08/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2025 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:49

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA MORAES em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 19/03/2025.
09/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 12:02

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8140440-52.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Francisco De Assis Moreira Moraes Advogado: Ricardo Pitta Fadigas (OAB:BA51817) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8140440-52.2024.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA MORAES RÉU: REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para que informe a data em que lhe foi disponibilizado o extrato da conta individualizada do PASEP (teoria actio nata).

Esclareço, desde logo, que o termo inicial da prescrição da pretensão de indenização pelos desfalques nas contas individualizadas do Pasep, nos termos do Tema 1.150/STJ, é a data em que o Banco do Brasil forneceu o extrato da conta individualizada ao seu titular, já que, sem o acesso ao extrato das movimentações da conta individualizada, o titular não pode ter ciência inequívoca do fato ilícito e, muito menos, da extensão de suas consequências.

Após, voltem-me conclusos.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
03/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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