TJBA - 0533801-70.2016.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 10:26
Conclusos para decisão
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17/02/2025 18:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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17/02/2025 18:04
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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17/02/2025 18:04
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 17/02/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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17/02/2025 18:02
Recebidos os autos.
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17/02/2025 07:50
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ANELICE BRITO DA CONCEICAO em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:56
Decorrido prazo de MANOEL AMADO SALES em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:56
Decorrido prazo de BRASIL ADMINISTRACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
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03/02/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 09:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
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23/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 10:53
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 17/02/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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27/11/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0533801-70.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Anelice Brito Da Conceicao Advogado: Maria Ribeiro De Aragao (OAB:BA41761) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Interessado: Manoel Amado Sales Advogado: Maria Ribeiro De Aragao (OAB:BA41761) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Terceiro Interessado: Matheus Da Conceicao Sales Interessado: Brasil Administracao De Programa Educacional Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0533801-70.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANELICE BRITO DA CONCEICAO, MANOEL AMADO SALES INTERESSADO: BRASIL ADMINISTRACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA DESPACHO R.H.
Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC.
Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita.
Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal.
Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias.
CONFIRO FORÇA DE MANDADO.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA -
12/09/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 09:48
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 09:47
Juntada de Certidão
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17/02/2024 11:25
Decorrido prazo de ANELICE BRITO DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 11:25
Decorrido prazo de MANOEL AMADO SALES em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:46
Decorrido prazo de BRASIL ADMINISTRACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA em 16/02/2024 23:59.
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29/01/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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20/01/2024 00:25
Publicado Despacho em 19/01/2024.
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20/01/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
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18/01/2024 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
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13/07/2023 08:37
Decorrido prazo de BRASIL ADMINISTRACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 22:33
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2023 21:30
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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20/06/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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15/06/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 12:13
Conclusos para despacho
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07/10/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/07/2020 00:00
Petição
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26/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/06/2020 00:00
Expedição de documento
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26/05/2020 00:00
Petição
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15/05/2020 00:00
Publicação
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13/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2020 00:00
Mero expediente
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08/05/2020 00:00
Petição
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16/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2016 00:00
Documento
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02/08/2016 00:00
Petição
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01/08/2016 00:00
Petição
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26/07/2016 00:00
Audiência Designada
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16/06/2016 00:00
Publicação
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10/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/06/2016 00:00
Expedição de Carta
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09/06/2016 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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09/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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08/06/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2016
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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