03/07/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS ASSEM em 02/06/2025 23:59.
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo de NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA em 02/06/2025 23:59.
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo de NEIDÍ MARIA MARTINY DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
21/05/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 21/11/2023
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501234132
19/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:07

Decorrido prazo de CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI em 13/07/2023 23:59.
04/12/2023 08:35

Juntada de Alvará judicial
01/12/2023 10:35

Expedição de intimação.
01/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:05

Expedição de intimação.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ em 11/10/2023 23:59.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI em 11/10/2023 23:59.
13/11/2023 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 03:38

Publicado Intimação em 19/09/2023.
01/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
28/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:18

Expedição de intimação.
22/09/2023 12:05

Expedição de intimação.
22/09/2023 12:05

Expedição de Ofício.
22/09/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:39

Expedição de intimação.
18/09/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 10:49

Outras Decisões
15/09/2023 23:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:23

Expedição de intimação.
19/06/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 0000982-46.2010.8.05.0164 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mata De São João Autor: Neidi Maria De Albuquerque Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715) Terceiro Interessado: Marco Antonio De Oliveira Assem Reu: Carla Dos Santos Assem Advogado: Clair Luisa Brusamarello Okabayashi (OAB:RS44547) Reu: Camilla Dos Santos Assem Advogado: Clair Luisa Brusamarello Okabayashi (OAB:RS44547) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA Processo nº 0000982-46.2010.805.0239 Vistos Trata-se de Ação de Inventário no bojo da qual a Inventariante requereu expedição de alvará para fins de transferência do imóvel, pertencente ao espólio, informado no esboço de partilha, Id 93488275 e 99565619.

Dando seguimento, entendo que a venda do bem integrante do acervo do espólio é possível desde que haja a concordância de todos os herdeiros, considerando que os impostos são dívidas do espólio, devendo ser por este suportada.

Sobre a matéria, anote-se o seguinte aresto, com destaques acrescidos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA.

VENDA DE BENS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO.

A relação de bens e herdeiros, bem como o que caberia a cada um, que foi apresentada à SEFAZ para fins de avaliação e quitação do imposto de transmissão, não desonera a inventariante de apresentar plano de partilha ao juiz, o único que pode homologar a partilha.

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido (CCB, art. 1.997).

Assim, em estando comprovada a existência de dívidas do espólio ainda pendentes, vai deferida a venda de tantos bens da herança quantos forem necessários para proceder à quitação dos débitos.

Depois de vendidos os bens, quitados os débitos e apresentadas todas as certidões negativas, aí sim a inventariante deverá apresentar plano de partilha, dando destinação aos bens remanescentes entre os quinhões dos herdeiros.DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (TJ-RS - AI: *00.***.*09-83 RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Data de Julgamento: 18/06/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 25/06/2015) Ante o exposto, defiro o requerimento formulado no petitório, Id 131432877, para tanto, expeça-se alvará judicial para transferência do imóvel descrito no esboço de partilha supramencionado, nos termos aduzidos na peça encartada intitulada “PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, Id 112495271, devendo a quantia apurada ser deposita em conta judicial a disposição deste Juízo.

Após, à conclusão, para prosseguimento regular do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mata de São João, Bahia, 27 de agosto de 2021 Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito
16/03/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 21:52

Homologada a Transação
13/02/2023 08:30

Conclusos para julgamento
25/01/2023 11:39

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:38

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:23

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 12:02

Juntada de Alvará judicial
07/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:03

Juntada de Alvará
20/09/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 03:46

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:46

Decorrido prazo de CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:21

Publicado Intimação em 15/10/2021.
04/11/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 06:04

Decorrido prazo de CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI em 20/07/2021 23:59.
14/10/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:30

Publicado Intimação em 23/06/2021.
07/07/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 13:08

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:16

Expedição de intimação.
15/06/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:24

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:33

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
20/05/2021 15:02

Expedição de intimação.
05/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ em 03/05/2021 23:59.
27/04/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:59

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 19:54

Publicado Intimação em 09/04/2021.
10/04/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
08/04/2021 20:24

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:15

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 12:11

Juntada de petição
10/02/2021 10:03

Juntada de petição
09/02/2021 15:01

Juntada de petição
09/02/2021 13:49

Juntada de petição
09/02/2021 13:42

Juntada de petição
09/02/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 13:17

Juntada de petição
09/02/2021 12:26

Juntada de petição
09/02/2021 11:00

Juntada de petição
09/02/2021 10:40

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/01/2020 11:08

RECEBIMENTO
06/02/2017 12:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/02/2017 12:49

PETIÇÃO
19/12/2016 15:00

RECEBIMENTO
19/12/2016 10:04

REMESSA
16/12/2016 14:42

MERO EXPEDIENTE
15/12/2016 12:34

MERO EXPEDIENTE
04/10/2016 12:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/04/2016 15:18

RECEBIMENTO
13/04/2016 13:10

CONCLUSÃO
09/01/2015 10:58

PETIÇÃO
05/12/2014 13:01

PETIÇÃO
05/12/2014 12:59

RECEBIMENTO
05/12/2014 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/09/2013 12:09

REMESSA
07/08/2012 16:13

APENSAMENTO
25/07/2012 11:30

RECEBIMENTO
23/07/2012 10:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/11/2011 11:06

RECEBIMENTO
24/11/2011 08:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2011 11:16

CONCLUSÃO
15/06/2011 09:57

CONCLUSÃO
25/11/2010 11:02

PETIÇÃO
24/08/2010 14:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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