30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000573-31.2013.8.05.0046 Petição Cível Jurisdição: Cansanção Requerente: Gustavo De Magalhaes Pinkus Advogado: Mayane Santos Magalhães Da Silva (OAB:BA27624) Requerido: G.

Barbosa Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Requerido: H Buster Sao Paulo Industria E Comercio S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Rod Maicson De Oliveira Macedo (OAB:BA23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000573-31.2013.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: GUSTAVO DE MAGALHAES PINKUS Advogado(s): MAYANE SANTOS MAGALHÃES DA SILVA registrado(a) civilmente como MAYANE SANTOS MAGALHÃES DA SILVA (OAB:BA27624) REQUERIDO: G.

BARBOSA e outros Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151), ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO registrado(a) civilmente como ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:BA23255) SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de processo julgado no ano de 2018 (id 14231697 - Pág. 15/17) com Embargos de Declaração pendentes de julgamento.

Por se tratar de processo físico digitalizado e migrado do SAIPRO para o PJE, resta registrada a sentença outrora proferida nos presentes autos apenas para fins estatísticos, sem acarretar devolução de prazo e/ou alteração do patrimônio jurídico para qualquer das partes. **************************** Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo requerido CENCOSUD BRASIL em face da sentença de id 14231697 - Pág. 15/17.

Alega o embargante, em síntese, que a sobredita decisão apresenta omissão no que toca à devolução do produto.

A parte embargada apenas se manifestou pelo julgamento dos embargos (id 93993134). É o breve relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração apresentados, porquanto cabíveis na espécie e apresentados de forma tempestiva.

Passo ao mérito recursal.

A possiblidade de modificação do julgado, em sede de embargos de declaração, somente deve ser reconhecida quando a causa de sua apresentação for a necessidade de esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições, colmatação de omissões ou mesmo correção de erro material.

Da análise detida dos autos, verifica-se que a decisão embargada é omissa quanto ao destino do produto defeituoso.

Ocorre que, a presente ação foi ajuizada no ano de 2013 e julgada em 2018, ou seja, há mais de 6(seis) anos, o que indica que a devolução do produto não seja mais viável.

Desse modo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para suprir omissão fazendo constar na sentença o que se segue: 1) O produto deverá ser mantido na posse da parte autora.

Intimações e diligências necessárias.

ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
27/09/2024 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:18

Decorrido prazo de MAYANE SANTOS MAGALHÃES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:18

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:18

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:18

Decorrido prazo de ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:11

Publicado Intimação em 08/07/2024.
18/07/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:03

Conclusos para decisão
25/02/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 17:22

Decorrido prazo de MAYANE SANTOS MAGALHÃES DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:22

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:21

Decorrido prazo de ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:21

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 26/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 20:04

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 16:42

Conclusos para julgamento
15/06/2020 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 07:46

Decorrido prazo de ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 07:46

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 07:46

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 11/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 03:04

Publicado Intimação em 27/01/2020.
24/01/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 16:58

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:57

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
04/12/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 11:18

Conclusos para despacho
31/10/2018 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2018 10:09

Juntada de petição inicial
31/07/2018 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/07/2018 15:05

MERO EXPEDIENTE
25/06/2018 12:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/06/2018 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/06/2018 12:17

PROCEDÊNCIA
12/06/2018 11:56

CONCLUSÃO
08/04/2015 15:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2013 14:15

CONCLUSÃO
31/10/2013 13:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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