TJBA - 8055267-94.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA

Advogados

PRISCILA ALINE LOPES DE AMORIM FERREIRA

OAB: 66721/BA

CPF *59.***.*30-80

ADRIELLE DE SOUZA SANTOS

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB: 70108/BA

CPF *69.***.*27-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de Ciente Decisão

  • 16/06/2025 13:34

    Expedição de Edital.

  • 16/06/2025 13:01

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2025 01:26

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/05/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/04/2025 18:03

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 22:32

    Publicado Decisão em 04/04/2025.

  • 06/04/2025 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2025 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 18:18

    Expedição de decisão.

  • 01/04/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 10:58

    Juntada de Petição de 8055267_94.2023.8.05.0001

  • 13/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 13:31

    Expedição de sentença.

  • 12/03/2025 19:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/01/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/12/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 18:31

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8055267-94.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Ricardo Dos Santos Nogueira Advogado: Priscila Aline Lopes De Amorim Ferreira (OAB:BA66721) Advogado: Romario De Oliveira Batista (OAB:BA70108) Ato Ordinatório: Processo: 8055267-94.2023.8.05.0001 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito deste Juízo, intimo a defesa para apresentar suas alegações finais no prazo de lei.

    Salvador -BA, 3 de outubro de 2024.

    FABIO MIRANDA FRANCO Diretor de Secretaria

  • 03/10/2024 09:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:00

    Juntada de Petição de 8055267_94.2023.8.05.0001.docx

  • 01/10/2024 19:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/10/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:39

    Audiência em prosseguimento

  • 01/10/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 17:10

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR

  • 28/05/2024 16:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2024 13:25

    Expedição de decisão.

  • 28/05/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 08/05/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 07/05/2024 15:05

    Expedição de despacho.

  • 07/05/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 20:24

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 23:56

    Publicado Termo em 27/02/2024.

  • 01/03/2024 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 13/02/2024 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/02/2024 10:11

    Audiência em prosseguimento

  • 26/01/2024 18:12

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2023 20:34

    Publicado Despacho em 15/12/2023.

  • 16/12/2023 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 09:33

    Juntada de Petição de sobre processo regular

  • 14/12/2023 16:12

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2023 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:35

    Juntada de decisão

  • 28/11/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 16:18

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 07/10/2023 06:52

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 07/10/2023 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 12/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de ciencia

  • 11/09/2023 14:46

    Expedição de decisão.

  • 11/09/2023 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 10:40

    Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (REU)

  • 17/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 20/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/06/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:47

    Expedição de despacho.

  • 12/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 02:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/05/2023 16:29

    Juntada de laudo pericial

  • 23/05/2023 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

  • 23/05/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 18/05/2023 12:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/05/2023 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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