TJBA - 0523014-50.2014.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:03
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILAS BOAS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
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17/05/2025 13:04
Publicado Despacho em 15/07/2022.
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17/05/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/05/2025 23:08
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
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30/01/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 13:46
Conclusos para despacho
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07/11/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:20
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:04
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:38
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2024 13:07
Juntada de Certidão
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22/05/2024 12:22
Juntada de Certidão
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04/03/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 15:08
Expedição de Edital.
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17/01/2024 16:58
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILAS BOAS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
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09/12/2023 00:23
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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09/12/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523014-50.2014.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Paulo Henrique Vilas Boas De Oliveira Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Requerido: Marcia Maria Dias De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0523014-50.2014.8.05.0001 INVENTARIANTE: PAULO HENRIQUE VILAS BOAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) certidão atualizada de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados.
Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.
Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para, no prazo de quinze dias, provar o recolhimento do tributo por meio de parecer final homologatório do pagamento.
O não cumprimento de qualquer das determinações retro pelo inventariante implicará no arquivamento do feito.
Ultimadas as diligências, venham os autos conclusos.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 8 de novembro de 2023.
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO -
14/11/2023 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
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08/08/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 20:28
Publicado Despacho em 18/07/2023.
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18/07/2023 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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15/07/2023 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2022 04:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
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30/10/2022 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
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14/10/2022 09:52
Conclusos para despacho
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10/10/2022 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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08/10/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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29/11/2021 00:00
Mero expediente
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31/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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31/08/2021 00:00
Petição
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18/08/2021 00:00
Publicação
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16/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/05/2021 00:00
Expedição de documento
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20/04/2021 00:00
Publicação
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16/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/07/2020 00:00
Publicação
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01/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/06/2020 00:00
Mero expediente
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10/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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09/06/2020 00:00
Petição
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24/09/2019 00:00
Petição
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13/09/2019 00:00
Publicação
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10/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2019 00:00
Mero expediente
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08/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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07/04/2019 00:00
Petição
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15/02/2019 00:00
Publicação
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13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2018 00:00
Mero expediente
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11/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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13/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/12/2017 00:00
Petição
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05/12/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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05/12/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
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04/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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02/08/2017 00:00
Petição
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28/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
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27/11/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/11/2014 00:00
Documento
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10/11/2014 00:00
Expedição de Termo
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08/10/2014 00:00
Petição
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04/06/2014 00:00
Publicação
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30/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/05/2014 00:00
Antecipação de tutela
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27/05/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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14/05/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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