07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:14

Expedição de intimação.
20/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000576-93.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Maria Das Graças Dias Rodrigues Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000576-93.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DIAS RODRIGUES Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitpres, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se morte ou incapacidade de qualquer das partes, ficam as mesmas intimadas a regularizar a representação processual ou habilitação dos sucessores no mesmo prazo. 7- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 8- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
08/10/2024 13:12

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:49

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:51

Expedição de intimação.
21/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 04:46

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
05/08/2023 06:14

Publicado Despacho em 01/08/2023.
05/08/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 13:33

Expedição de intimação.
01/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2019 22:35

Devolvidos os autos
09/07/2018 14:08

CONCLUSÃO
09/07/2018 13:45

PETIÇÃO
09/07/2018 13:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/12/2017 09:53

DOCUMENTO
08/12/2017 14:55

MANDADO
27/11/2017 17:12

MANDADO
27/11/2017 17:12

MANDADO
24/11/2017 14:16

REMESSA
24/11/2017 08:53

MERO EXPEDIENTE
24/10/2017 14:50

CONCLUSÃO
11/10/2017 13:34

PETIÇÃO
11/10/2017 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/12/2016 09:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/05/2016 10:07

MERO EXPEDIENTE
02/05/2016 09:56

MERO EXPEDIENTE
03/03/2016 11:08

CONCLUSÃO
03/03/2016 11:04

PETIÇÃO
03/02/2015 13:24

MERO EXPEDIENTE
07/02/2014 14:56

CONCLUSÃO
07/02/2014 14:40

PETIÇÃO
22/01/2014 14:41

MERO EXPEDIENTE
22/01/2014 14:40

CONCLUSÃO
07/01/2014 14:32

PETIÇÃO
05/11/2013 11:36

DOCUMENTO
05/11/2013 11:29

MANDADO
18/09/2013 11:21

MANDADO
30/07/2013 16:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2013 15:59

MERO EXPEDIENTE
29/07/2013 14:10

CONCLUSÃO
29/07/2013 14:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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