26/07/2025 17:25

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
07/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de RAILANE DE OLIVEIRA BARRETO em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
22/03/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:18

Decorrido prazo de RAILANE DE OLIVEIRA BARRETO em 29/10/2024 23:59.
13/11/2024 03:09

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:26

Expedição de citação.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8138751-70.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Railane De Oliveira Barreto Advogado: Quezia Barbosa Dos Santos (OAB:BA68072) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Despacho: PROCESSO: 8138751-70.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Contratos Bancários, Direito de Imagem, Práticas Abusivas, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAILANE DE OLIVEIRA BARRETO REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DESPACHO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 30 de setembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
06/10/2024 04:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
06/10/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
28/09/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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