10/04/2025 17:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
10/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026675-06.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luis Antonio Oliveira Do Espirito Santo Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026675-06.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DESPACHO Considerando que a 2º Vice- Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia comunicou a publicação de acórdão referente à admissão do Incidente do Resolução de Demandas Repetitivas n°8054499-74.2023.8.05.0000,cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA na forma a seguir: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE”, destacando que a suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda possuem alguma prova a produzir, a fim que se possa comandar a suspensão do feito.

No silêncio, se interpretará que não há mais prova a produzir.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
07/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:37

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:39

Publicado Despacho em 13/03/2024.
27/03/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 10:27

Expedição de despacho.
28/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *63.***.*28-04 (AUTOR).
28/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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