05/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.
28/04/2025 08:43

Expedição de sentença.
23/04/2025 16:29

Expedição de decisão.
23/04/2025 16:29

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:29

Expedição de decisão.
22/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:49

Publicado Decisão em 07/10/2024.
22/10/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002956-75.2024.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Emily Moura Santos Muniz Advogado: Lorena Moura Pedreira Santos (OAB:BA72372) Impetrado: Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliacao E Selecao E De Promocao De Eventos - Cebraspe Impetrado: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002956-75.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: EMILY MOURA SANTOS MUNIZ Advogado(s): LORENA MOURA PEDREIRA SANTOS (OAB:BA72372) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMAÇARI e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após apreciação da prova documental que instrumentaliza a presente Ação Mandamental, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça articulado por EMILY MOURA SANTOS MUNIZ, haja vista a impetrante, que não e qualificou profissionalmente, tendo apresentado arguições genéricas para justificar o seu direito ao benefício.

Desta forma, intime-se os procuradores da impetrante para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari-BA, 2 de outubro de 2024.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
03/10/2024 09:36

Expedição de decisão.
02/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
16/03/2024 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
16/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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