23/04/2025 22:02

Decorrido prazo de RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:02

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 07/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:50

Expedição de intimação.
19/03/2025 15:07

Expedição de intimação.
19/03/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 08:32

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:48

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
13/11/2024 09:47

Expedição de intimação.
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:26

Juntada de laudo pericial
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000702-34.2016.8.05.0226 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santaluz Requerente: Lindaura Dos Santos Carvalho Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Interessado: Ivaneide Carvalho Dos Santos Advogado: Rui Robson Andrade Barreto Filho (OAB:BA25140) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000702-34.2016.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ REQUERENTE: LINDAURA DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES registrado(a) civilmente como LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) INTERESSADO: IVANEIDE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO (OAB:BA25140) DECISÃO Trata-se de processo relacionado à capacidade para o exercício dos atos na ordem civil, de modo que nomeio como perito judicial para realização de exame psíquico nestes autos de interdição/curatela, o médico com especialidade na área da psiquiatria Dr.

Ian Magalhães Rios, CRM 33257 – RQE 21470.

O profissional deve responder aos seguintes quesitos (além daqueles apresentados pelas partes): 1) O (a) interditando (a) é portador (a) de alguma anomalia psíquica? 2) Em caso positivo, qual a natureza e sua classificação no CID? 3) A anomalia tem caráter permanente ou transitório? 4) Em face da anomalia, o (a) interditando(a) é capaz de administrar seus bens e realizar negócios patrimoniais? 5) O (a) interditando (a) possui discernimento e lucidez mínimos para ter autonomia de decidir questões sobre seu próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto? Elaborada a perícia e sendo o respectivo laudo colacionado neste processo, concedo vistas as partes e ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1, do CPC, para que requeria o que entender necessário ao andamento do feito.

De acordo a Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, atribuo à título de remuneração básica do perito o valor de R$ 200,00 (duzentos) reais para o caso de sua realização em audiência, e o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais para o caso de realização em outro local.

Determino ainda, a elaboração de estudo social a ser realizado pela equipe multidisciplinar, para tanto, expeça-se ofício a assistência social deste município.

Caso o mesmo já se encontre encartado nestes autos, certifique-se.

Intime-se as partes, advogados e perito para a audiência que será realizada as dia 05/11, às 14:00 horas, no fórum local.

Tema a presente força de mandado/ofício/alvará.

Após, à conclusão para sentença.

Santaluz/BA, data da assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
08/10/2024 08:54

Juntada de informação
07/10/2024 14:10

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:58

Expedição de intimação.
26/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
26/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:51

Expedição de intimação.
10/08/2023 16:03

Expedição de intimação.
10/08/2023 16:03

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:23

Juntada de informação
25/05/2023 11:30

Juntada de informação
19/05/2023 16:01

Juntada de informação
19/05/2023 15:39

Expedição de intimação.
23/04/2022 02:58

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 20/04/2022 23:59.
08/04/2022 06:46

Decorrido prazo de RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 20:34

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 10:49

Juntada de informação
31/03/2022 10:40

Expedição de Ofício.
31/03/2022 09:57

Juntada de Informações
31/03/2022 09:49

Expedição de Ofício.
29/03/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 15:36

Expedição de intimação.
24/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:25

Expedição de intimação.
12/09/2019 11:10

Juntada de Termo de audiência
23/03/2017 03:10

Decorrido prazo de IVANEIDE CARVALHO DOS SANTOS em 01/02/2017 23:59:59.
25/01/2017 00:09

Publicado Intimação em 25/01/2017.
25/01/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2016 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 12:00

Conclusos para decisão
18/10/2016 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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