15/01/2025 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:35

Expedição de ofício.
21/06/2024 14:23

Expedição de sentença.
21/06/2024 14:23

Expedição de RPV.
25/05/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOARES em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 20:37

Publicado Sentença em 17/04/2024.
18/04/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:50

Expedição de sentença.
12/04/2024 18:30

Expedição de decisão.
12/04/2024 18:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
24/01/2024 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
17/01/2024 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:01

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOARES em 04/12/2023 23:59.
10/01/2024 14:03

Conclusos para julgamento
10/01/2024 14:03

Juntada de laudo pericial
09/12/2023 06:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
09/12/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8061324-36.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcelo Silva Soares Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8061324-36.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: MARCELO SILVA SOARES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:35

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 16:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/07/2023 08:13

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOARES em 27/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
19/06/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:53

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:47

Juntada de Certidão
16/05/2022 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2022 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 06:19

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOARES em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:25

Publicado Sentença em 22/03/2022.
31/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
21/03/2022 13:14

Expedição de sentença.
21/03/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2022 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 16:36

Conclusos para julgamento
30/11/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 07:43

Publicado Despacho em 12/07/2021.
25/07/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
09/07/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 01:56

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOARES em 15/03/2021 23:59.
07/07/2021 10:11

Publicado Despacho em 26/02/2021.
07/07/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 06:03

Conclusos para julgamento
05/07/2021 06:02

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:47

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2021 15:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
04/05/2021 04:47

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOARES em 29/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:11

Publicado Despacho em 06/04/2021.
09/04/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
04/04/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 10:23

Despacho
29/03/2021 12:59

Conclusos para julgamento
26/03/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:28

Conclusos para despacho
02/07/2020 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 15:43

Expedição de citação via Sistema.
21/06/2020 11:43

Audiência conciliação designada para 05/05/2021 15:45.
21/06/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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