TJBA - 8153141-79.2023.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 17:45
Baixa Definitiva
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19/12/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 15:57
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:56
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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02/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8153141-79.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tatyanne Kelly Perdigao Ferreira Advogado: Selma Cristina De Oliveira Souza (OAB:BA50762) Requerente: Marcos Oliveira Perdigao Advogado: Selma Cristina De Oliveira Souza (OAB:BA50762) Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8153141-79.2023.8.05.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Polo Ativo REQUERENTE: TATYANNE KELLY PERDIGAO FERREIRA, MARCOS OLIVEIRA PERDIGAO Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se a(s) parte(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie(m) o devido recolhimento das Custas Processuais Remanescentes, determinado na Sentença, conforme elaboração do cálculo para a cobrança das custas processuais, realizado pelo Sistema de Custas Remanescentes – SCR, do TJBA, com base na Tabela de Custas, estabelecida pela Lei Estadual nº 12.373/2011, que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e da taxa de fiscalização judiciária.
O Cálculo das Custas Processuais e DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial, apresentados, discriminam especificamente os valores a serem pagos.
Salvador (BA), 1 de novembro de 2024 ANNA VICTORIA RIBEIRO PINTO DA SILVA (assinatura digital) -
01/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 16:18
Juntada de Certidão
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18/09/2024 09:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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17/09/2024 14:56
Expedição de sentença.
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26/08/2024 22:19
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
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26/08/2024 13:52
Juntada de Certidão
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19/07/2024 01:10
Decorrido prazo de TATYANNE KELLY PERDIGAO FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:10
Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA PERDIGAO em 18/07/2024 23:59.
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02/07/2024 04:44
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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02/07/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 16:22
Julgado procedente o pedido
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17/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 08:47
Juntada de Petição de 8153141_79.2023.8.05.0001_ARCT FINAL
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10/06/2024 19:17
Expedição de ato ordinatório.
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10/06/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 03:32
Decorrido prazo de TATYANNE KELLY PERDIGAO FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
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28/03/2024 03:32
Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA PERDIGAO em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:41
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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13/03/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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29/02/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 11:50
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 10:20
Juntada de Petição de 8153141_79.2023.8.05.0001_ ARCT INICIAL
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21/02/2024 19:47
Expedição de despacho.
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17/01/2024 16:58
Decorrido prazo de TATYANNE KELLY PERDIGAO FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 21:46
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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18/11/2023 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8153141-79.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tatyanne Kelly Perdigao Ferreira Advogado: Selma Cristina De Oliveira Souza (OAB:BA50762) Requerente: Marcos Oliveira Perdigao Advogado: Selma Cristina De Oliveira Souza (OAB:BA50762) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8153141-79.2023.8.05.0001 REQUERENTE: TATYANNE KELLY PERDIGAO FERREIRA, MARCOS OLIVEIRA PERDIGAO DESPACHO Custas ao final, se houver.
Cuida-se do procedimento de apresentação e cumprimento de Testamento Público, que tem sua disciplina traçada nos arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas disposições dos arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil.
Deve(m) o(s) requerente(s) juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, traslado atualizado de testamento, bem como certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC, dispensada a lavratura de termo de apresentação.
Juntado o traslado, encaminhe o cartório os autos diretamente ao Ministério Público, independentemente de nova conclusão, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.
O presente despacho tem força de mandado, ofício e carta precatória.
Salvador/BA, data da assinatura digital.
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO -
14/11/2023 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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08/11/2023 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Parecer do Ministerio Público • Arquivo
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