TJBA - 8000676-82.2020.8.05.0230

24/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025 09:26

Baixa Definitiva

24/04/2025 09:26

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025 09:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025

12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 11/04/2025 23:59.

04/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 03/04/2025 23:59.

14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCIELMA DA SILVA LEAL em 13/03/2025 23:59.

23/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

13/02/2025 05:03

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 15:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE)

17/01/2025 17:58

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.

17/01/2025 17:40

Recebidos os autos

17/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio