20/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
06/10/2024 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000382-28.2015.8.05.0158 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Autor: Elena Madalena Da Silva Advogado: Juciara Da Silva Abreu Santana (OAB:BA40644) Reu: Municipio De Varzea Do Poco Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000382-28.2015.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI AUTOR: ELENA MADALENA DA SILVA Advogado(s): JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (OAB:BA40644) REU: MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação AÇÃO DE REVISÃO / URV CUMULADA COM COBRANÇA movida por ELENA MADALENA DA SILVA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO – BA).

Trouxe documentos.

Devidamente citada, consoante certidão de Id. 457889554.

O exequente foi intimado para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento.

Quedou-se, contudo, inerte, conforme certidão de Id. 459127239.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A demanda sub judice consiste em AÇÃO DE REVISÃO / URV CUMULADA COM COBRANÇA, a qual foi atribuída o valor de R$9.478,20 (nove mi quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

O processo seguiu seu curso normal.

Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se o Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial.

Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigos. 485, incisos II e III, e 354, senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.

Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de MARÇO DE 2023, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do NCPC: abandono da causa por mais de trinta dias.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC.

Custas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
29/09/2024 17:42

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:55

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:48

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2024 20:32

Decorrido prazo de ELENA MADALENA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 13:42

Expedição de intimação.
10/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 02:50

Decorrido prazo de ELENA MADALENA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:46

Conclusos para julgamento
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 10/05/2024.
12/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:21

Expedição de despacho.
07/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:08

Expedição de despacho.
10/08/2023 10:06

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/06/2023 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO em 31/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:27

Expedição de despacho.
28/02/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ELENA MADALENA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
21/10/2022 18:58

Publicado Despacho em 22/08/2022.
21/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:20

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:50

Juntada de Certidão
27/01/2021 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO em 04/12/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/10/2020 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2020 09:22

Decorrido prazo de ELENA MADALENA DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:56

Publicado Intimação em 12/05/2020.
11/05/2020 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 17:05

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/11/2019 02:45

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2017 23:32

Conclusos para despacho
24/11/2016 08:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2016 15:59

Expedição de intimação.
09/11/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 21:29

Conclusos para despacho
29/12/2015 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2015 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 14:58

Conclusos para despacho
16/07/2015 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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