04/12/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 14:35

Baixa Definitiva
04/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8002856-59.2020.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Exequente: Municipio De Serrolandia Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Cirlanio Camilo Moreira De Almeida Silva (OAB:BA43740) Executado: Clube Metropoles Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002856-59.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Advogado(s): ARIELA SILVA BARROS (OAB:BA66012), CIRLANIO CAMILO MOREIRA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA43740) EXECUTADO: CLUBE METROPOLES LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SERROLANDIA contra CLUBE METRÓPOLES TLTDA - ME para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio informação de pagamento integral da dívida.

A Exequente compareceu aos autos e informou o pagamento integral da dívida e, ao final, requereu a extinção da ação executiva pelo adimplemento com o consequente desbloqueio dos valores outrora constritos. É o bastante.

Decido.

Uma vez verificado o adimplemento da dívida tributária/não tributária, a extinção da presente execução é medida que se impõe.

Diante do exposto, em virtude do pagamento realizado, EXTINGO a execução fiscal com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

JACOBINA/BA, 2 de outubro de 2024.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
03/10/2024 11:19

Expedição de sentença.
02/10/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:46

Expedição de decisão.
26/09/2022 21:00

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2022 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 14:38

Conclusos para decisão
28/11/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 23/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:43

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:11

Mandado devolvido Negativamente
27/08/2021 15:08

Expedição de citação.
27/08/2021 12:49

Citação
20/05/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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