16/07/2025 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:07

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo de Valdomiro Jacinto de Moraes Júnior em 27/01/2025 23:59.
25/12/2024 18:45

Publicado Despacho em 12/12/2024.
25/12/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
16/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 03:04

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:49

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0064924-66.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jorge Guaracy Bentes Hughes Advogado: Gustavo Henrique Da Silva Lopes (OAB:BA39822) Advogado: Eduardo Dygas De Amorim (OAB:PE1284) Executado: Caldex Conexoes E Equipamentos Ltda Advogado: Claudio Alberto Merenciano (OAB:SP103443) Perito Do Juízo: Valdomiro Jacinto De Moraes Júnior Terceiro Interessado: Diogo Fernandes De Oliveira Advogado: Diogo Fernandes De Oliveira (OAB:BA24733) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0064924-66.2004.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Análise de Crédito] EXEQUENTE: JORGE GUARACY BENTES HUGHES EXECUTADO: CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA Vistos os autos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JORGE GUARACY BENTES HUGHES contra CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA, ambos qualificados nos autos.

O cumprimento de sentença tem por lastro a sentença prolatada nos autos, ID 311861638, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos, para condenar a empresa acionada a pagar ao autor os valores correspondentes às indenizações dispostas nos artigos 27 “j” e 34 da Lei nº 4.886/1965 com apuração dos valores em liquidação de sentença.

Transitada em julgado a sentença, a parte exequente apresentou cálculos no ID 349342510, os quais foram impugnados pela parte executada no ID 371324317.

No ID 405086279 foram rejeitados os argumentos apresentados pelo impugnante, remetendo à perícia a solução da divergência no que toca aos cálculos.

Foram arbitrados honorários de R$1.500,00 reais, os quais foram depositados no ID 409763206 e 409765962.

Após algumas substituições nos autos, o último perito nomeado apresenta petição nos autos, ID 456140327, pugnando pela dilação do prazo.

Autos conclusos. É o relatório.

Reapreciando os autos, nota-se que, a despeito da nomeação de perito técnico, o presente caso não corresponde a uma perícia de meros cálculos, já que se trata, em verdade de uma liquidação de sentença, a qual exige, antes dos cálculos, a fixação dos parâmetros para que eles sejam realizados.

Nota-se que as partes divergem, significativamente, em relação às bases de cálculos, sobretudo no que toca ao valor das comissões recebidas pelo exequente durante o contrato e nos últimos três meses, uma vez que o exequente lastreia-se nas informações declaradas na inicial, ao passo que o executado elabora uma planilha no ID 371324322.

Assim, considerando que para realização dos cálculos é fundamental a fixação da base de cálculo, por ora, suspendo a realização dos trabalhos periciais, ao tempo em que determino a intimação do exequente para que, à semelhança do executado, elabore planilha com a indicação dos valores recebidos durante toda a relação comercial, com a juntada detalhada de cada um dos recibos, uma vez a sentença não confirmou os valores citados na inicial, remetendo o cálculo à liquidação de sentença.

Fixo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação.

No mesmo prazo, o exequente deverá se manifestar, de forma expressa, sobre o pedido de reserva de honorários formulado pelo patrono antigo e ainda não deliberado neste processo.

Anote-se, desde já, que os honorários advocatícios fixados na sentença correspondem a 5% do proveito econômico obtido, sendo certo que a correção monetária deverá incidir desde à rescisão (28.02.2003) e o juros, desde a citação.

Intimem-se as partes e também o perito acerca desta decisão.

P.

SALVADOR, 6 de agosto de 2024.

PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
06/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 01:35

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 29/08/2024 23:59.
01/09/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2024 04:24

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:59

Decorrido prazo de Valdomiro Jacinto de Moraes Júnior em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:42

Publicado Decisão em 08/08/2024.
27/08/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:45

Juntada de intimação
06/08/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:48

Juntada de informação
19/07/2024 13:44

Juntada de intimação
10/06/2024 12:21

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 12:58

Juntada de informação
03/04/2024 15:10

Juntada de intimação
25/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:34

Juntada de informação
16/03/2024 10:46

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 10:46

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 23:17

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 17:20

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:20

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 12:54

Outras Decisões
02/02/2024 18:59

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
20/01/2024 06:16

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/12/2023 23:59.
02/01/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 06:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
31/12/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:27

Juntada de informação
07/12/2023 05:21

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 06:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:53

Juntada de Alvará
01/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 03:14

Publicado Despacho em 09/11/2023.
29/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:08

Juntada de intimação
08/11/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 24/08/2023 23:59.
13/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:15

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/08/2023.
28/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 19:04

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 18:42

Outras Decisões
04/08/2023 04:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
04/08/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 22:35

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/07/2023 23:59.
08/07/2023 08:57

Decorrido prazo de JORGE GUARACY BENTES HUGHES em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 13:41

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 04:11

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
14/04/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:36

Publicado Despacho em 24/01/2023.
25/01/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:20

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2022 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:00

Publicação
21/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2022 00:00

Procedência em Parte
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/07/2022 00:00

Concluso para Sentença
10/06/2022 00:00

Petição
28/05/2022 00:00

Publicação
26/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2022 00:00

Petição
23/05/2022 00:00

Mero expediente
09/05/2022 00:00

Expedição de documento
09/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/04/2022 00:00

Publicação
19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Mero expediente
08/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Petição
11/03/2022 00:00

Publicação
09/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2022 00:00

Mero expediente
23/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/08/2021 00:00

Publicação
06/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:00

Mero expediente
21/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2021 00:00

Reativação
22/08/2018 00:00

Por decisão judicial
03/04/2018 00:00

Expedição de Ofício
08/06/2017 00:00

Publicação
07/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2017 00:00

Mero expediente
01/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2016 00:00

Publicação
18/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/04/2016 00:00

Expedição de documento
08/04/2016 00:00

Correção de Classe
09/03/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
26/09/2013 00:00

Publicação
25/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2013 00:00

Remessa
09/08/2013 00:00

Recebimento
02/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2012 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2012 00:00

Publicação
27/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2012 00:00

Recebimento
11/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2012 00:00

Petição
27/04/2012 00:00

Publicação
25/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2012 00:00

Recebimento
09/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2012 00:00

Petição
30/03/2012 00:00

Recebimento
14/09/2011 14:35

Remessa
18/09/2009 13:17

Expedição de documento
04/05/2009 13:53

Documento
28/04/2009 09:03

Conclusão
07/04/2009 22:06

Publicado pelo dpj
07/04/2009 16:48

Enviado para publicação no dpj
06/04/2009 18:23

Despacho do juiz
31/03/2009 16:43

Conclusão
25/03/2009 16:53

Protocolo de Petição
20/11/2008 15:06

Conclusão
15/10/2008 14:26

Documento
01/09/2008 13:49

Autos - conclusos p/ sentenca
11/07/2008 10:31

Autos - conclusos
11/07/2008 10:31

Autos - conclusos
25/03/2008 10:36

Concluso ao juiz
13/03/2008 12:56

Autos - conclusos
05/10/2007 11:54

Concluso ao juiz
31/05/2006 17:36

Juntada
20/02/2006 09:45

Publicado no dpj
16/02/2006 20:24

Publicado pelo dpj
16/02/2006 12:01

Enviado para publicação no dpj
13/02/2006 17:00

Despacho do juiz
10/02/2006 17:19

Concluso ao juiz
03/02/2006 09:56

Publicado no dpj
02/02/2006 19:41

Publicado pelo dpj
02/02/2006 13:32

Enviado para publicação no dpj
22/11/2005 19:13

Despacho do juiz
06/10/2005 19:59

Publicado pelo dpj
06/10/2005 13:38

Enviado para publicação no dpj
03/10/2005 17:00

Despacho do juiz
30/09/2005 17:40

Autos - devolvidos ao cartorio
21/09/2005 09:46

Carga advogado - autor
19/09/2005 20:01

Publicado pelo dpj
19/09/2005 13:54

Enviado para publicação no dpj
16/09/2005 15:36

Para publicação dpj
26/08/2005 11:55

Concluso ao juiz
22/08/2005 13:12

Concluso ao juiz
22/08/2005 10:40

Autos - devolvidos ao cartorio
10/08/2005 13:38

Carga advogado - autor
08/08/2005 19:58

Publicado pelo dpj
08/08/2005 13:31

Enviado para publicação no dpj
05/08/2005 12:11

Para publicação dpj
03/08/2005 10:54

Concluso ao juiz
06/07/2005 10:24

Publicado no dpj
01/07/2005 10:36

Juntada
27/06/2005 14:29

Autos - devolvidos ao cartorio
08/06/2005 16:42

Carga advogado - reu
01/03/2005 08:52

Carta precat. - expedida
22/02/2005 14:33

Citação deferida
24/01/2005 18:03

Juntada
14/01/2005 16:59

Autos - conclusos
04/01/2005 12:16

Autos - conclusos
22/12/2004 14:50

Para publicação dpj
21/12/2004 15:43

Autos - conclusos
21/12/2004 14:11

Autos - devolvidos ao cartorio
15/12/2004 15:13

Carga advogado - autor
08/07/2004 11:10

Concluso ao juiz
16/06/2004 11:13

Publicado no dpj
01/06/2004 11:48

Processo autuado
20/05/2004 18:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2004

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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