06/03/2025 09:12

Baixa Definitiva
06/03/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:22

Juntada de petição
24/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS BRITO em 16/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
04/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:23

Expedição de intimação.
02/12/2024 17:55

Declarada incompetência
28/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:30

Recebidos os autos
11/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2024 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 22:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.
21/06/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
11/06/2024 12:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
11/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 22:22

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:47

Juntada de Petição de apelação
20/04/2024 21:48

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 21:48

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:53

Expedição de intimação.
17/04/2024 17:33

Expedição de intimação.
17/04/2024 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:30

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:37

Expedição de intimação.
22/01/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:32

Expedição de intimação.
22/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 18:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
29/11/2023 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/10/2023 23:59.
29/11/2023 18:48

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS BRITO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:06

Publicado Intimação em 27/09/2023.
05/10/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 18:05

Publicado Intimação em 27/09/2023.
05/10/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
26/09/2023 17:27

Expedição de intimação.
26/09/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 04:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 21/08/2023.
17/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
12/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:11

Expedição de citação.
18/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 01:21

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2023 05:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.
22/06/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:25

Expedição de citação.
21/06/2023 12:25

Expedição de Mandado.
19/06/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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