TJBA - 8001124-16.2020.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:03
Conclusos para decisão
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18/11/2024 09:59
Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 04/11/2024 15:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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18/11/2024 09:58
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/11/2024 15:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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23/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8001124-16.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Casal-investimentos Imobiliarios Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001124-16.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP VISTOS, ETC...
Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato TELEPRESENCIAL, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 04 de novembro de 2024, às 15:10hs na SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC/ NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621 .
Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial.
Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver.
Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução.
Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC.
Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC.
Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso.
Custas ao final.
Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual.
Publique-se e cumpra-se.
Juazeiro, 29 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO -
08/10/2024 15:22
Expedição de despacho.
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08/10/2024 15:20
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/11/2024 15:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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01/10/2024 17:19
Expedição de Carta.
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19/09/2024 16:30
Expedição de ato ordinatório.
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19/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 16:25
Conclusos para decisão
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31/01/2024 16:47
Expedição de ato ordinatório.
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31/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:13
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:11
Juntada de Certidão
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12/05/2023 11:20
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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12/04/2023 18:22
Expedição de ato ordinatório.
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12/04/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 12:22
Expedição de ato ordinatório.
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15/12/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 10:38
Conclusos para decisão
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26/08/2022 13:50
Expedição de ato ordinatório.
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26/08/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 13:21
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:13
Expedição de ato ordinatório.
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27/04/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 11:13
Conclusos para despacho
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30/01/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/11/2021 23:59.
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19/10/2021 14:15
Expedição de ato ordinatório.
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19/10/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 12:30
Juntada de Certidão
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15/10/2021 12:28
Juntada de Certidão
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15/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 13:56
Expedição de carta via ar digital.
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06/05/2021 09:52
Expedição de carta via ar digital.
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14/03/2021 07:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/03/2021 23:59.
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13/12/2020 15:00
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
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13/12/2020 15:00
Expedição de Outros documentos via Sistema.
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21/08/2020 13:57
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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21/08/2020 13:57
Juntada de carta via ar digital
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24/04/2020 09:34
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
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27/03/2020 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 11:39
Conclusos para despacho
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13/03/2020 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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