13/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:05

Expedição de despacho.
31/10/2024 03:32

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:52

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0110259-84.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza Filho (OAB:BA8913) Executado: Soparafusos Comercio Ltda Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Executado: Irenildes Batista Teles Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Executado: Wilson Teles Moreira Dias Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0110259-84.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO (OAB:BA8913) EXECUTADO: Soparafusos Comercio Ltda e outros (2) Advogado(s): ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA (OAB:BA11712) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.

Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
26/09/2024 15:14

Expedição de despacho.
26/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:40

Conclusos para decisão
04/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/05/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Publicação
23/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/03/2021 00:00

Mero expediente
17/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2020 00:00

Petição
25/07/2020 00:00

Publicação
23/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Mero expediente
18/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/03/2020 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Publicação
11/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2019 00:00

Mero expediente
09/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2019 00:00

Petição
16/08/2019 00:00

Publicação
13/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/05/2018 00:00

Mero expediente
19/06/2012 00:00

Mero expediente
19/06/2012 00:00

Publicação
15/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2012 00:00

Mero expediente
14/06/2012 00:00

Mero expediente
14/06/2012 00:00

Publicação
12/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2012 00:00

Recebimento
11/06/2012 00:00

Exceção de pré-executividade
24/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2012 00:00

Recebimento
23/04/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
16/04/2012 00:00

Recebimento
16/04/2012 00:00

Mero expediente
13/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2012 00:00

Recebimento
14/02/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
25/01/2012 00:00

Publicação
23/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2012 00:00

Publicação
18/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2012 00:00

Mero expediente
13/10/2011 11:33

Recebimento
04/10/2011 15:30

Remessa
04/10/2011 09:51

Remessa
03/10/2011 14:58

Mero expediente
03/10/2011 14:58

Expedição de documento
03/10/2011 14:56

Audiência
27/09/2011 18:33

Remessa
27/09/2011 18:31

Expedição de documento
27/09/2011 18:24

Audiencia - designada
26/09/2011 13:50

Recebimento
22/08/2011 13:55

Remessa
23/11/2006 00:00

Desapensado
23/11/2006 00:00

Desapensado
18/08/2005 11:50

Autos - conclusos
08/07/2004 12:28

Autos - conclusos
07/07/2004 17:47

Publicado no dpj
23/04/2004 17:55

Autos - devolvidos ao cartorio
20/04/2004 16:11

Autos - vista faz. publica
20/04/2004 08:35

Publicado no dpj
05/04/2004 13:24

Autos - conclusos
05/04/2004 13:20

Autos - conclusos
16/12/2003 17:26

Mandado - expedido
17/11/2003 13:03

Publicado no dpj
13/11/2003 15:06

Para publicação dpj
24/10/2003 11:15

Autos - conclusos
20/10/2003 13:04

Autos - vista faz. publica
23/09/2003 11:33

Publicado no dpj
19/09/2003 17:40

Para publicação dpj
15/09/2003 10:31

Concluso ao juiz
07/07/2003 16:46

Carta precat. - expedida
11/06/2003 12:02

Publicado no dpj
03/06/2003 16:54

Autos - conclusos
02/06/2003 17:02

Autos - devolvidos ao cartorio
17/03/2003 11:51

Autos - vista faz. publica
14/03/2003 16:52

Publicado no dpj
03/02/2003 17:43

Mandado - expedido
14/01/2003 10:59

Publicado no dpj
06/01/2003 16:07

Autos - conclusos
30/12/2002 16:07

Autos - conclusos
30/12/2002 16:06

Autos - devolvidos ao cartorio
30/12/2002 16:02

Autos - conclusos
29/11/2002 11:32

Publicado no dpj
22/11/2002 08:12

Mandado - juntado
08/11/2002 12:52

Mandado - expedido
06/11/2002 15:24

Autos - devolvidos ao cartorio
06/11/2002 15:24

Autos - devolvidos ao cartorio
05/11/2002 16:20

Autos - vista faz. publica
31/10/2002 16:44

Mandado - expedido
31/10/2002 12:19

Publicado no dpj
22/10/2002 16:42

Autos - conclusos
10/09/2002 10:49

Autos - conclusos
09/09/2002 13:41

Autos - devolvidos ao cartorio
02/09/2002 14:42

Autos - vista faz. publica
29/08/2002 13:02

Publicado no dpj
04/07/2002 11:35

Autos - vista faz. publica
18/06/2002 12:44

Embargos - acolhidos
17/06/2002 13:23

Publicado no dpj
05/06/2002 19:03

Autos - conclusos
17/05/2002 12:26

Publicado no dpj
09/05/2002 15:32

Autos - conclusos
02/05/2002 17:36

Autos - conclusos
02/05/2002 11:39

Publicado no dpj
19/04/2002 10:29

Autos - conclusos
21/03/2002 17:19

Publicado no dpj
18/03/2002 17:38

Mandado - expedido
18/03/2002 17:38

Mandado - juntado
28/01/2002 18:00

Mandado - expedido
24/01/2002 17:30

Publicado no dpj
08/01/2002 13:06

Mandado - expedido
14/11/2001 16:58

Publicado no dpj
05/11/2001 14:01

Autos - conclusos
01/11/2001 15:40

Autos - devolvidos ao cartorio
26/10/2001 16:40

Autos - vista faz. publica
23/10/2001 17:00

Publicado no dpj
09/05/2001 10:58

Embargos - acolhidos
16/02/2001 09:04

Publicado no dpj
07/02/2001 09:57

Mandado - expedido
06/02/2001 09:57

Juntada
05/02/2001 10:09

Publicado no dpj
19/01/2001 10:13

Autos - conclusos
17/01/2001 14:42

Autos - devolvidos ao cartorio
02/01/2001 17:55

Autos - vista faz. publica
28/12/2000 11:48

Publicado no dpj
18/12/2000 14:06

Autos - conclusos
27/10/2000 10:33

Publicado no dpj
20/10/2000 08:59

Autos - conclusos
19/10/2000 14:25

Autos - devolvidos ao cartorio
16/10/2000 10:53

Autos - vista faz. publica
16/10/2000 09:37

Publicado no dpj
09/10/2000 08:48

Mandado - juntado
20/12/1999 08:34

Publicado no dpj
09/12/1999 09:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1999

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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