06/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
18/02/2025 19:47

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 30/01/2025 23:59.
07/12/2024 03:27

Expedição de despacho.
07/12/2024 03:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2023 09:13

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8013576-37.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ubiratan Alves Muniz Barreto Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8013576-37.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: UBIRATAN ALVES MUNIZ BARRETO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:37

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
05/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 03:43

Publicado Sentença em 20/04/2023.
17/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
09/08/2023 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
27/04/2023 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 18:24

Expedição de sentença.
18/04/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 14:30

Expedição de citação.
17/04/2023 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 17:24

Conclusos para julgamento
21/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:56

Expedição de citação.
09/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 06:37

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
08/02/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
04/02/2022 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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