17/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/02/2025 09:55

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:55

Transitado em Julgado em 17/02/2025
12/02/2025 16:32

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:54

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 06:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:54

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:01

Recurso Extraordinário não admitido
16/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
12/12/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 01:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 15:39

Deliberado em sessão - julgado
30/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:20

Incluído em pauta para 11/11/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:19

Conclusos para julgamento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8000892-41.2023.8.05.0229 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Luciana Andrade Dos Santos Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Recorrente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832-A) Representante: Municipio De Santo Antonio De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000892-41.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Advogado(s): JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (OAB:BA17832-A) RECORRIDO: LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074-A), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB:BA18030-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
29/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:17

Cominicação eletrônica
26/09/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/09/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:34

Cominicação eletrônica
20/08/2024 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:27

Recebidos os autos
20/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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