11/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/08/2024 11:02

Baixa Definitiva
11/08/2024 11:02

Transitado em Julgado em 11/08/2024
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 06:37

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 12:26

Deliberado em sessão - julgado
28/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:19

Incluído em pauta para 15/07/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/06/2024 18:46

Solicitado dia de julgamento
22/05/2024 08:30

Conclusos para julgamento
22/05/2024 01:07

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2024 10:55

Deliberado em sessão - julgado
30/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
30/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:34

Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/03/2024 06:55

Solicitado dia de julgamento
06/03/2024 09:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2024 02:04

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:20

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/02/2024 00:05

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 02/02/2024 23:59.
16/12/2023 04:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 17:57

Cominicação eletrônica
06/12/2023 17:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:07

Recebidos os autos
25/10/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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