TJBA - 0502071-43.2015.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 22:16
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
10/04/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 10:08
Juntada de Petição de apelação
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22/01/2025 11:50
Expedição de sentença.
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19/12/2024 12:15
Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
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19/12/2024 11:11
Julgado procedente em parte o pedido
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06/11/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
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30/10/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502071-43.2015.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Apelante: Maria Jose Pereira Santos Advogado: Leonardo Santos Brito (OAB:BA69847) Advogado: Thaina Dos Santos Santos (OAB:BA58300) Apelado: Municipio De Itagi Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0502071-43.2015.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS REQUERIDO:APELADO: MUNICIPIO DE ITAGI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 8 de outubro de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
08/10/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 09:15
Expedição de ato ordinatório.
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08/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 08:55
Recebidos os autos
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08/10/2024 08:55
Juntada de Certidão
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08/10/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/12/2023 09:10
Expedição de ato ordinatório.
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18/12/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:46
Juntada de Petição de contra-razões
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04/10/2023 20:00
Publicado Sentença em 22/09/2023.
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04/10/2023 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 09:21
Expedição de ato ordinatório.
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02/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 23:34
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 10:55
Expedição de sentença.
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21/09/2023 10:52
Expedição de sentença.
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21/09/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2023 12:35
Expedição de sentença.
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06/09/2023 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 09:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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13/08/2023 15:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:28
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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01/08/2023 03:34
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
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01/08/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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08/05/2023 16:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/05/2023 07:30
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/05/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/08/2021 00:00
Concluso para Sentença
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05/08/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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30/09/2019 00:00
Mandado
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30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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24/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
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15/09/2019 00:00
Publicação
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12/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/09/2019 00:00
Mero expediente
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13/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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12/09/2016 00:00
Petição
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06/09/2016 00:00
Publicação
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02/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/08/2016 00:00
Petição
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17/08/2016 00:00
Documento
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20/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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20/07/2016 00:00
Mandado
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18/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2016 00:00
Mandado
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06/07/2016 00:00
Publicação
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01/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
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01/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
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01/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/06/2016 00:00
Audiência Designada
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13/05/2016 00:00
Mero expediente
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30/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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30/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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