TJBA - 0504318-24.2018.8.05.0001

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO BRASILEIRO LIMA

CPF *35.***.*65-87

ESPOLIO DE HAMILTON BATISTA LIMA

Advogados

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB: 16911/BA

CPF *82.***.*90-30

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB: 21250/BA

CPF *24.***.*22-72

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 18610/BA

CPF *40.***.*05-91

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB: 18478/BA

CPF *03.***.*27-72

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB: 29391/BA

CPF *15.***.*06-06

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB: 32250/BA

CPF *20.***.*13-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 05:57

    Decorrido prazo de TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:13

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:13

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:13

    Decorrido prazo de SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:13

    Decorrido prazo de MATHEUS MORAES SACRAMENTO em 21/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 14:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

  • 05/12/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0504318-24.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios Exequente: Roberto Brasileiro Lima Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Espólio De Hamilton Batista Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0504318-24.2018.8.05.0001 Parte Autora: ROBERTO BRASILEIRO LIMA e outros Parte Ré: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

    A petição de cumprimento de sentença obedece os requisitos legais e está apta ao prosseguimento, pois atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, assim como este Juízo é competente, nos termos do art. 516 do CPC.

    Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, conforme art. 535 do CPC.

    Não sendo impugnada esta execução, certifique-se e expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença extintiva.

    Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento.

    Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

    Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima descrita.

    Deverá a Secretaria observar as formas de intimação do art. 513, §2º, do CPC.

    Ainda, deverá atentar para a necessidade de intimação pessoal, por meio de carta com aviso de recebimento, quando o requerimento de cumprimento de sentença for protocolado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Atribuo a esta força de mandado/ofício/carta precatória.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 19/11/2024 10:02

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2024 09:31

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0504318-24.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios Exequente: Roberto Brasileiro Lima Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Espólio De Hamilton Batista Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro - Entre Rios - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ATO ORDINATÓRIO O servidor, abaixo nominado, praticou o seguinte Ato Ordinatório: Com base no artigo 1º, inciso XLI do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023: DOU CONHECIMENTO às partes, por seus advogados, do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de (05) cinco dias.

    Comarca de Entre Rios, em 07 de agosto de 2024.

    CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO Técnico Judiciário

  • 03/10/2024 15:26

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 15:26

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 04:57

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI em 26/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 04:57

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS em 26/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 04:57

    Decorrido prazo de SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 18:04

    Decorrido prazo de TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO em 26/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2024 08:59

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 08:59

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/12/2022 15:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 04/11/2022 21:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/10/2022 13:30

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS em 30/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:30

    Decorrido prazo de SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO em 30/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:30

    Decorrido prazo de TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO em 30/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:30

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO em 30/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:30

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI em 30/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:30

    Decorrido prazo de MATHEUS MORAES SACRAMENTO em 30/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 13:20

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2022 09:43

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2022 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2022 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2022 09:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2022 04:15

    Decorrido prazo de SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO em 17/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:05

    Decorrido prazo de TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 14:25

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 23/07/2022 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 18:43

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 21/07/2022 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 18/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2022 17:01

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 09:58

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de MATHEUS MORAES SACRAMENTO em 11/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO em 11/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO em 11/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI em 11/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS em 11/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO em 11/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 05:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 19:46

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 19:46

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 09:32

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 08:07

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 00:00

    Publicação

  • 07/04/2022 00:00

    Incompetência

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 24/02/2022 00:00

    Publicação

  • 23/02/2022 00:00

    Petição

  • 09/09/2021 00:00

    Petição

  • 01/09/2021 00:00

    Petição

  • 13/08/2021 00:00

    Publicação

  • 23/07/2021 00:00

    Petição

  • 07/08/2020 00:00

    Petição

  • 31/07/2020 00:00

    Petição

  • 28/07/2020 00:00

    Publicação

  • 23/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/07/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Publicação

  • 25/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/04/2018 00:00

    Petição

  • 29/03/2018 00:00

    Publicação

  • 27/03/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 31/01/2018 00:00

    Petição

  • 31/01/2018 00:00

    Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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