16/02/2025 03:19

Publicado Intimação em 04/02/2025.
16/02/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 09:20

Expedição de intimação.
27/01/2025 01:23

Expedição de intimação.
27/01/2025 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 01:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/01/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2024 23:59.
21/01/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/02/2024 23:59.
21/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005642-80.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Maxsuel Cardoso De Oliveira Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005642-80.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: MAXSUEL CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

No que diz respeito ao precatório expedido: em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, é vedado o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a Fazenda Pública com ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício.

Por tais razões, SUSPENDA-SE o presente Cumprimento de Sentença, até a devida quitação Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
08/10/2024 20:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:02

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
21/07/2024 05:45

Publicado Intimação em 17/07/2024.
21/07/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:05

Expedição de intimação.
15/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:59

Expedição de Alvará.
10/07/2024 14:48

Expedição de intimação.
08/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:53

Expedição de intimação.
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de MAXSUEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:12

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:25

Expedição de intimação.
29/01/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 15:25

Expedição de intimação.
29/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:22

Expedição de intimação.
25/01/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/01/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/01/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 04:42

Decorrido prazo de MAXSUEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:20

Decorrido prazo de MAXSUEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
06/01/2024 16:37

Publicado Intimação em 10/10/2023.
06/01/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 16:43

Expedição de intimação.
09/10/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 29/08/2023.
10/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
28/08/2023 08:23

Expedição de intimação.
28/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:52

Expedição de intimação.
25/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:52

Outras Decisões
16/08/2023 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:02

Decorrido prazo de MAXSUEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/07/2023 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 08:51

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:26

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/04/2023 23:59.
07/06/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 03:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:23

Expedição de intimação.
30/05/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:17

Expedição de intimação.
03/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:46

Expedição de intimação.
31/03/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/03/2023 14:52

Expedição de intimação.
17/03/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:43

Recebidos os autos
17/03/2023 12:43

Juntada de decisão
17/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 18:27

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 18:14

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/12/2022 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 18:33

Expedição de intimação.
01/12/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:31

Desentranhado o documento
01/12/2022 18:31

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 18:31

Expedição de intimação.
01/12/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2022 10:31

Expedição de intimação.
24/10/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 23:25

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 12:11

Expedição de intimação.
19/10/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 18:39

Decorrido prazo de MAXSUEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:03

Conclusos para julgamento
14/10/2022 13:02

Expedição de intimação.
14/10/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
14/09/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 10:48

Expedição de intimação.
12/09/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2022 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 17:51

Conclusos para despacho
07/09/2022 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:55

Publicado Intimação em 31/08/2022.
01/09/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 17:53

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:48

Expedição de citação.
30/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 14:10

Expedição de citação.
02/08/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001872-16.2024.8.05.0176

Ingrid Santos Marinho

Telemar Norte e Leste S/A

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 8140953-20.2024.8.05.0001

Antonio Barbosa Soares Filho

Unimed de Macae Cooperativa de Assistenc...

Advogado: Lucas Muhana Dau Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 8063230-22.2024.8.05.0001

Arthur da Silva Morais

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Rafael Meira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8004141-87.2023.8.05.0006

Ricardo Henrique de Almeida Pereira

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Alexandre Nogueira Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/12/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 8029404-73.2022.8.05.0001

Marinalva de Jesus Farias

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 14:35

Exibir Processo