12/04/2025 06:48

Juntada de Petição de WO Ciente PJE
04/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:01

Expedição de intimação.
03/04/2025 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de MANOEL NETO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA DECISÃO 8008655-19.2024.8.05.0113 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: 1ª Dt Itabuna Testemunha: Manoel Neto De Freitas Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB:BA45059) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8008655-19.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA TESTEMUNHA: 1ª DT ITABUNA Advogado(s): TESTEMUNHA: MANOEL NETO DE FREITAS Advogado(s): LUCAS AMORIM SILVEIRA (OAB:BA45059) DECISÃO 1 – Vejo que não há no expediente encaminhado a este juízo informação acerca de ter sido comunicada a Autoridade de Trânsito acerca dos fatos aqui em apuração.

Considerando a independência existente entre a esfera administrativa e judicial, bem como o fato aqui em apuração também possuir relevância na esfera administrativa, é caso de aplicar o artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, ante a incerteza de comunicação aos órgãos de trânsito.

Assim sendo, requisite-se, comunique-se, o Departamento Estadual de Trânsito, - DETRAN/BA, com cópia do auto de prisão em flagrante, a quem cabe, se for o caso, apurar a infração administrativa em tese cometida pelo investigado, capitulada no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

Acaso já tenha sido deflagrado expediente pelo órgão de trânsito, solicite-se o nº da autuação. 2 – Intimem-se Ministério Público e defesa, tomando conhecimento desta deliberação, adotando as providências que entenderem cabíveis.

Itabuna, 03 de outubro de 2024.

Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito
05/10/2024 22:34

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:30

Expedição de decisão.
03/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:09

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
30/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:00

Juntada de Termo de audiência
30/09/2024 16:47

Juntada de mandado de prisão - bnmp
30/09/2024 16:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
30/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 13:57

Declarada incompetência
30/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:05

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
30/09/2024 09:13

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 30/09/2024 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
30/09/2024 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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