TJBA - 8000219-26.2020.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *33.***.*15-62

BRENDA NERY OLIVEIRA

CPF *13.***.*32-88

Advogados

DAIANA DE MELO MACHADO

OAB: 44847/BA

CPF *26.***.*68-83

MARIANA COSTA MAGALHAES

OAB: 53248/BA

CPF *32.***.*40-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

CNPJ: 15.194.004/0013-69

SOCIEDADE BENEFICIENTE E AMPARO SOCIAL DE POCOES

CNPJ: 13.908.231/0001-40

Advogados

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB: 11024/BA

CPF *94.***.*29-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREA SANTANA BRANDAO

CPF *05.***.*85-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 09:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2025 05:01

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 20/07/2025 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 11:36

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 12:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 12:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 01:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/04/2025 18:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 19:12

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 14:58

    Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 23/04/2025 15:45 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

  • 15/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 11/04/2025 16:47

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 23:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/04/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 17:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/03/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 17:40

    Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 23/04/2025 15:45 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

  • 25/03/2025 15:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 08:42

    Decorrido prazo de MARIANA COSTA MAGALHAES em 20/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 22:55

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 15/03/2025 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 27/02/2025 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/02/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:57

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 13:56

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:42

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 12:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/02/2025 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 19:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:23

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 11:42

    Expedição de decisão.

  • 16/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2024 17:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 14:25

    Expedição de Alvará.

  • 04/12/2024 12:34

    Expedição de decisão.

  • 04/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 10:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/11/2024 16:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

  • 05/11/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 09:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/09/2024 23:59.

  • 04/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8000219-26.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Antonio Carlos Santos Oliveira Advogado: Mariana Costa Magalhaes (OAB:BA53248) Menor: B.

    N.

    O.

    Advogado: Mariana Costa Magalhaes (OAB:BA53248) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Jequie Reu: Fundacao Jose Silveira Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo nº: 8000219-26.2020.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Atos Administrativos] Autor: AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA MENOR: B.

    N.

    O.

    Réu: REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JEQUIE, FUNDACAO JOSE SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

    Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 15(quinze) dias sobre a petição id 457653756 e demais documentos apresentado(s) pelo(s) Acionado(s) nos autos à epígrafe.

    Jequié-Ba, 12 de agosto de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria

  • 04/10/2024 10:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/10/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/09/2024 20:24

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

  • 01/09/2024 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 13:48

    Expedição de decisão.

  • 31/07/2024 09:24

    Expedição de despacho.

  • 31/07/2024 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 09:24

    Expedição de despacho.

  • 31/07/2024 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 13:52

    Expedição de decisão.

  • 30/07/2024 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2024 14:22

    Expedição de despacho.

  • 25/07/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 08:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/12/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 05:05

    Publicado Despacho em 30/11/2023.

  • 01/12/2023 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 14:37

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2023 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/11/2023 06:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 07:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 07:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:11

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:11

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 16/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:57

    Expedição de despacho.

  • 26/10/2023 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 02:15

    Publicado Despacho em 20/09/2023.

  • 21/09/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 16:53

    Expedição de despacho.

  • 19/09/2023 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 16:51

    Expedição de decisão.

  • 15/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:47

    Expedição de decisão.

  • 02/08/2023 12:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/07/2023 21:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 21:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 14:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

  • 24/06/2023 13:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/03/2023 23:59.

  • 23/06/2023 02:12

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 02:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 03:44

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/06/2023 06:34

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

  • 04/06/2023 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 01/06/2023 03:10

    Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/05/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2023 23:58

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

  • 23/05/2023 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 11:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

  • 12/05/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:25

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 06/05/2023 10:10

    Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:02

    Expedição de sentença.

  • 19/04/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 11:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 18:47

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

  • 20/03/2023 18:47

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

  • 20/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 20:02

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 05/02/2023 16:33

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 05/02/2023 16:33

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 05/02/2023 16:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 01/02/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 03:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/11/2022 23:59.

  • 27/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 02:13

    Publicado Sentença em 23/11/2022.

  • 13/01/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/01/2023 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

  • 12/01/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 05/01/2023 23:09

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

  • 05/01/2023 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

  • 16/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:39

    Juntada de Alvará

  • 30/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2022 11:06

    Expedição de sentença.

  • 22/11/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 08:42

    Não conhecido o recurso de FUNDACAO JOSE SILVEIRA - CNPJ: 15.***.***/0013-69 (REU)

  • 16/11/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:43

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 24/10/2022 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/10/2022 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2022 13:15

    Expedição de decisão.

  • 06/10/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 13:15

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FUNDACAO JOSE SILVEIRA - CNPJ: 15.***.***/0013-69 (REU).

  • 15/09/2022 13:15

    Recebida a emenda à inicial

  • 15/09/2022 13:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 21:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 21:34

    Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA em 30/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:46

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 16:35

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 08/08/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 08/08/2022 00:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/08/2022 14:24

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 14:13

    Outras Decisões

  • 10/07/2022 19:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/07/2022 19:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2022 07:38

    Juntada de Decisão

  • 31/05/2022 23:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/05/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 04:54

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

  • 12/05/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 04:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/04/2022 05:40

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 22/04/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 13/04/2022 15:10

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2022 15:10

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2022 15:10

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2022 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 13:47

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2022 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 23:30

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 22/10/2021 11:18

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:32

    Expedição de citação.

  • 19/10/2021 18:32

    Decretada a revelia

  • 08/02/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 10:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 15/11/2020 20:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/11/2020 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 11:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/10/2020 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 01:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2020 01:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/05/2020 15:25

    Decorrido prazo de DAIANA DE MELO MACHADO em 20/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 06:25

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 20/05/2020 16:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 20/05/2020 06:56

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 20/05/2020 06:56

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 20/05/2020 06:55

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 14/05/2020 15:21

    Expedição de citação via Sistema.

  • 14/05/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 01:05

    Decorrido prazo de BRENDA NERY OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 01:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 14:14

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 08:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 04:44

    Publicado Decisão em 28/02/2020.

  • 20/02/2020 11:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/02/2020 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 16:42

    Declarada incompetência

  • 30/01/2020 00:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 02:38

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 02:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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