17/02/2025 17:53

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 04:45

Decorrido prazo de MARYANA DOS SANTOS PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MARYANA DOS SANTOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Sentença em 31/10/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de MARYANA DOS SANTOS PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:09

Publicado Sentença em 07/10/2024.
29/10/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
29/10/2024 15:11

Expedição de sentença.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0500507-84.2013.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna Requerente: Maryana Dos Santos Pereira Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484) Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0500507-84.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: MARYANA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): DANIELLE PIRES BANDEIRA (OAB:BA35484), MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR (OAB:BA38335) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de alvará, em que a requerente pleiteia a liberação de verba existente em saldos de PIS e FGTS em nome do falecido À inicial juntou os documentos.

Determinada diligências (id 289407442).

Juntada as respostas (id 289407250, 289408874, 189408883, 289408904 e 419493790). É o relatório.

Decido Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária envolvendo pedido de concessão de alvará independente previsto pelo art. 2º c/c art. 1º, ambos da Lei nº 6858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85845/81.

Segundo resposta da Caixa Econômica Federal, não existem valores depositados em PIS e FGTS, PASEP ou conta bancária em nome do falecido.

Logo não há o que deferir em favor dos requerentes.

Sendo assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando resolvido o mérito com base no art. 487, I do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro.

Publique-se.Registre-se.Initme-se, e oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

ITABUNA/BA, 24 de setembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
03/10/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 20:37

Decorrido prazo de MARYANA DOS SANTOS PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
11/06/2024 20:12

Decorrido prazo de MARYANA DOS SANTOS PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
11/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/03/2024 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
24/03/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 08:55

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:50

Juntada de informação
31/10/2023 09:42

Juntada de Ofício
31/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 07:59

Expedição de Ofício.
03/07/2023 07:53

Expedição de Informações.
26/04/2023 17:25

Juntada de informação
05/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/09/2022 00:00

Expedição de documento
19/09/2022 00:00

Expedição de documento
19/09/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/07/2022 00:00

Petição
19/10/2021 00:00

Expedição de Ofício
22/07/2021 00:00

Publicação
20/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2021 00:00

Mero expediente
08/07/2021 00:00

Concluso para Sentença
25/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
25/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
25/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
24/05/2014 00:00

Publicação
21/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2014 00:00

Mero expediente
14/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Petição
05/08/2013 00:00

Petição
19/07/2013 00:00

Publicação
16/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2013 00:00

Mero expediente
10/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Publicação
27/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2013 00:00

Mero expediente
16/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8036843-41.2022.8.05.0000

Estado da Bahia

Valneide Alves Prata

Advogado: Adveson Flavio de Souza Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0501617-21.2013.8.05.0113

Municipio de Barro Preto

Jose Alves do Amor

Advogado: Jamile de Aguiar Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2021 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0000081-95.2015.8.05.0231

Casas Baiana LTDA

Vanesca de Freitas Silva

Advogado: Talison Fernandes Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2015 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0501617-21.2013.8.05.0113

Jose Alves do Amor

Municipio de Barro Preto

Advogado: Klauss de Oliveira Martins Pinheiro Fari...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2013 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8129412-87.2024.8.05.0001

Alex Silva Vieira

Marcos Emilio da Silva

Advogado: Indaiara Lima Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2024 10:53

Exibir Processo