TJBA - 8036843-41.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 05:18
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 07/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 02:25
Publicado Despacho em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 08:51
Conclusos #Não preenchido#
-
19/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:01
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 04:11
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 10:09
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
04/02/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
06/12/2024 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 01:02
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 03/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:32
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 10:08
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8036843-41.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Valneide Alves Prata Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036843-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VALNEIDE ALVES PRATA Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Notifique-se a Autoridade Impetrada, ora Executada, para que promova o cumprimento da obrigação de fazer decorrente destes autos, implantando nos proventos da parte Impetrante os valores correspondentes Gratificação de Atividade Policial, em sua referência V, no prazo de 30 dias, sob pena de ser imposta multa diária que ora arbitro no importe de R$ 100,00 (cem reais).
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator -
10/10/2024 04:20
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:07
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 05:05
Publicado Despacho em 19/06/2024.
-
19/06/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
14/06/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 03:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:47
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
01/03/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 09:24
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 01:45
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:12
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 15:55
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
22/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:49
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:49
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:34
Conclusos #Não preenchido#
-
22/01/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:03
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 30/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 17:45
Juntada de Petição de mandado
-
17/10/2023 16:33
Juntada de Petição de MS 80368434120228050000 intimacao acordao
-
16/10/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/10/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 02:20
Publicado Ementa em 04/10/2023.
-
05/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 12:12
Concedida a Segurança a VALNEIDE ALVES PRATA - CPF: *52.***.*94-15 (IMPETRANTE)
-
02/10/2023 19:00
Concedida a Segurança a VALNEIDE ALVES PRATA - CPF: *52.***.*94-15 (IMPETRANTE)
-
29/09/2023 15:39
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2023 15:23
Deliberado em sessão - julgado
-
18/09/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:34
Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
28/08/2023 14:27
Solicitado dia de julgamento
-
17/08/2023 09:28
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 02:04
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 28/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 16:02
Juntada de Petição de MS 8036843-41.2022.805.0000
-
21/07/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/07/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 01:29
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
14/07/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
12/07/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:05
Conclusos #Não preenchido#
-
20/04/2023 01:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:03
Publicado Despacho em 24/03/2023.
-
19/04/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:18
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
27/03/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 17:16
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
24/03/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/03/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:39
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 01:33
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:19
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 19/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 23:07
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
21/12/2022 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
14/12/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 17:47
Juntada de Petição de mandado
-
01/12/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 13:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/11/2022 11:49
Conclusos #Não preenchido#
-
23/11/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
23/11/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
09/10/2022 00:27
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 06/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:18
Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 29/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 08:37
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 14:14
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
05/09/2022 07:16
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 19:47
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 19:40
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
02/09/2022 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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