TJBA - 8107853-79.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
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18/06/2025 18:36
Expedição de carta via ar digital.
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18/06/2025 18:36
Expedição de carta via ar digital.
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18/06/2025 18:36
Expedição de carta via ar digital.
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18/06/2025 18:36
Expedição de carta via ar digital.
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18/06/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 18:33
Expedição de intimação.
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18/06/2025 18:31
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/07/2025 15:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.
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20/03/2025 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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18/03/2025 23:22
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO em 17/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:29
Publicado Despacho em 24/02/2025.
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15/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 01:35
Expedição de despacho.
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19/02/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:50
Conclusos para despacho
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO em 07/10/2024 23:59.
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27/09/2024 20:03
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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27/09/2024 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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25/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
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03/03/2024 11:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 15:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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22/01/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8107853-79.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Dos Santos Rosario Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mirian Vinhas Da Silva Terceiro Interessado: Isaias Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Larissa Vinhas Da Silva Klein Intimação: USUÁRIO: PATRICIA DA SILVA BOMFIM Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 118/119 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8107853-79.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Pensão] AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO REU: ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, fica a V.
Sa. intimada para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 22/01/2024 15:00, nesta 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, ATRAVÉS DO APP/SITE LIFESIZE.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: · A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; · A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; · A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; · A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; · Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; · É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/3191459 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 3191459 Código de acesso à sala (senha): 1300 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais -
16/11/2023 19:32
Expedição de carta via ar digital.
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16/11/2023 19:32
Expedição de carta via ar digital.
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16/11/2023 19:32
Expedição de carta via ar digital.
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16/11/2023 19:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/11/2023 19:30
Expedição de intimação.
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16/11/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 19:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 15:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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17/08/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:53
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO em 01/08/2023 23:59.
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03/08/2023 22:54
Publicado Despacho em 17/07/2023.
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03/08/2023 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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14/07/2023 14:56
Expedição de despacho.
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14/07/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 18:09
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO em 31/10/2022 23:59.
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06/06/2023 07:19
Conclusos para despacho
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09/10/2022 06:16
Publicado Despacho em 29/09/2022.
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09/10/2022 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
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07/10/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 15:46
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 14:39
Expedição de citação.
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29/06/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 13:11
Conclusos para despacho
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14/06/2022 13:10
Juntada de Certidão
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05/02/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
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28/10/2021 13:17
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO em 19/10/2021 23:59.
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25/10/2021 20:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
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10/10/2021 01:19
Publicado Decisão em 30/09/2021.
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10/10/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
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29/09/2021 05:53
Expedição de citação.
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29/09/2021 05:52
Expedição de decisão.
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29/09/2021 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2021 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
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28/09/2021 14:24
Conclusos para decisão
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28/09/2021 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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