TJBA - 0527703-40.2014.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2025 19:05
Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:05
Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:05
Decorrido prazo de MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS em 17/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 18:00
Decorrido prazo de ALDEIOTTA EMPREENDIMENTOS S/A em 17/02/2025 23:59.
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16/02/2025 16:23
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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16/02/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
10/01/2025 17:13
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/10/2024 01:28
Decorrido prazo de MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS em 07/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:06
Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:06
Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:06
Decorrido prazo de MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS em 11/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 17:55
Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:55
Decorrido prazo de ALDEIOTTA EMPREENDIMENTOS S/A em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:55
Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 20:09
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
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07/10/2024 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0527703-40.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Aldeiotta Empreendimentos S/a Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Gabriela Pedreira Federico (OAB:BA13009) Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790) Executado: Solymar Restaurante E Comercio De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Executado: Frederico Almeida Barretto De Araujo Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Advogado: Frederico Almeida Barretto De Araujo (OAB:BA73756) Executado: Maria Carmem Barretto De Araujo Barros Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Terceiro Interessado: Dba Patrimonial Ltda Terceiro Interessado: Leonardo Pedreira Lapa De Barros Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.
Salvador - BA.
Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0527703-40.2014.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDEIOTTA EMPREENDIMENTOS S/A EXECUTADO: SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO, MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias.
Salvador, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). -
25/09/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2024 02:47
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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16/09/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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10/09/2024 16:41
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
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03/06/2024 07:13
Conclusos para despacho
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24/05/2024 23:01
Decorrido prazo de ALDEIOTTA EMPREENDIMENTOS S/A em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:01
Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:01
Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:01
Decorrido prazo de MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS em 23/05/2024 23:59.
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27/04/2024 02:43
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
27/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
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30/01/2024 02:40
Decorrido prazo de MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:38
Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:38
Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 04:14
Publicado Despacho em 04/12/2023.
-
05/12/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 09:49
Decorrido prazo de MARIA CARMEM BARRETTO DE ARAUJO BARROS em 27/09/2023 23:59.
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09/10/2023 01:09
Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
-
09/10/2023 01:09
Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
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08/10/2023 16:56
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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08/10/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
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02/10/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/09/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 13:09
Conclusos para decisão
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06/04/2023 10:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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12/03/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/07/2022 00:00
Publicação
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2022 00:00
Expedição de Carta
-
25/07/2022 00:00
Expedição de Carta
-
25/07/2022 00:00
Expedição de Carta
-
23/07/2022 00:00
Mero expediente
-
20/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2022 00:00
Petição
-
30/06/2022 00:00
Petição
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Carta
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Carta
-
20/05/2022 00:00
Publicação
-
18/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2022 00:00
Mero expediente
-
03/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Publicação
-
05/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2022 00:00
Mero expediente
-
17/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/01/2021 00:00
Publicação
-
15/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 00:00
Mero expediente
-
08/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
16/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/10/2020 00:00
Publicação
-
23/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2020 00:00
Mero expediente
-
22/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2020 00:00
Publicação
-
15/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 00:00
Mero expediente
-
09/10/2020 00:00
Publicação
-
07/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2020 00:00
Mero expediente
-
05/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2020 00:00
Mero expediente
-
08/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2020 00:00
Publicação
-
03/09/2020 00:00
Expedição de Termo
-
02/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/08/2020 00:00
Publicação
-
20/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2020 00:00
Mero expediente
-
18/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
31/07/2020 00:00
Publicação
-
28/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
10/06/2020 00:00
Publicação
-
08/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/06/2020 00:00
Publicação
-
02/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2020 00:00
Mero expediente
-
19/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Publicação
-
04/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/04/2020 00:00
Petição
-
24/04/2020 00:00
Petição
-
16/04/2020 00:00
Publicação
-
14/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2020 00:00
Requisição de Informações
-
10/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2020 00:00
Petição
-
09/04/2020 00:00
Publicação
-
07/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2020 00:00
Mero expediente
-
12/03/2020 00:00
Publicação
-
10/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
30/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2020 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Publicação
-
16/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2019 00:00
Mero expediente
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2019 00:00
Correção de Classe
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
25/05/2019 00:00
Publicação
-
22/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2019 00:00
Mero expediente
-
21/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
22/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório - Trânsito em Julgado
-
22/04/2019 00:00
Documento
-
03/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
03/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
21/05/2017 00:00
Publicação
-
18/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2017 00:00
Mero expediente
-
03/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2017 00:00
Petição
-
22/03/2017 00:00
Publicação
-
20/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2017 00:00
Mero expediente
-
16/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2017 00:00
Petição
-
26/01/2017 00:00
Publicação
-
24/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
16/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
07/12/2016 00:00
Petição
-
17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2016 00:00
Petição
-
08/11/2016 00:00
Publicação
-
04/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2016 00:00
Procedência
-
27/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
18/05/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/05/2015 00:00
Petição
-
15/05/2015 00:00
Publicação
-
12/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2015 00:00
Mero expediente
-
29/01/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
28/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2015 00:00
Petição
-
20/01/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
03/12/2014 00:00
Publicação
-
28/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/11/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2014 00:00
Publicação
-
30/10/2014 00:00
Documento
-
27/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2014 00:00
Mero expediente
-
21/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2014 00:00
Petição
-
21/10/2014 00:00
Petição
-
01/10/2014 00:00
Publicação
-
26/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/09/2014 00:00
Mero expediente
-
25/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2014 00:00
Petição
-
18/09/2014 00:00
Publicação
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
15/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2014 00:00
Mero expediente
-
15/09/2014 00:00
Concluso para Sentença
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12/09/2014 00:00
Petição
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12/09/2014 00:00
Publicação
-
09/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2014 00:00
Mero expediente
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04/09/2014 00:00
Audiência Designada
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03/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2014 00:00
Petição
-
25/08/2014 00:00
Publicação
-
21/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2014 00:00
Mero expediente
-
20/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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20/08/2014 00:00
Petição
-
20/08/2014 00:00
Petição
-
04/08/2014 00:00
Documento
-
01/08/2014 00:00
Publicação
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29/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/06/2014 00:00
Mero expediente
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02/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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