13/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 04:01

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:01

Decorrido prazo de ISABELE GOMES PEIXOTO em 22/01/2025 23:59.
19/01/2025 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
19/01/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição de 8002178_77.2024_parecer recursal
28/11/2024 11:12

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/11/2024 12:00

Expedição de sentença.
03/11/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
26/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8002178-77.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Menor: I.

G.

P.

Advogado: Bruno Luiz Aboboreira De Jesus (OAB:BA80088) Advogado: Josimeia Santos Da Silva (OAB:BA80641) Representante: Jaciara Gomes De Sousa Advogado: Bruno Luiz Aboboreira De Jesus (OAB:BA80088) Advogado: Josimeia Santos Da Silva (OAB:BA80641) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Serviços de Saúde, Práticas Abusivas] 8002178-77.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: I.

G.

P. e outros Advogado(s) do reclamante: BRUNO LUIZ ABOBOREIRA DE JESUS, JOSIMEIA SANTOS DA SILVA Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS D E C I S Ã O 1.

Mostrando-se inviável o julgamento antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo, em conformidade com as diretrizes estatuídas no art. 357, do Código de Processo Civil. 2.

Sendo as partes legítimas e bem representadas e não havendo questões processuais pendentes de apreciação, nulidades a serem declaradas nem irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. 3.

As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) a existência de abusividade no reajuste do plano de saúde; b) a existência responsabilidade civil da acionada por danos morais; b) a extensão dos eventuais prejuízos suportados pela parte autora. 4.

Sem prejuízo de julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. 5.

A constatação da situação de hipossuficiência técnica e econômica do autor, bem como a verossimilhança de suas alegações, autorizam a inversão do ônus da prova em desfavor da ré. 6.

A teor do art. 357, §1º, CPC/15, cientifique-se as partes que realizado o saneamento, elas têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Itabuna (Ba), 1 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
03/10/2024 06:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:11

Juntada de Petição de 8002178_77.2024_provas a produzir
25/09/2024 12:38

Expedição de despacho.
25/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
21/04/2024 07:28

Decorrido prazo de ISABELE GOMES PEIXOTO em 16/04/2024 23:59.
06/04/2024 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
06/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 01:56

Decorrido prazo de ISABELE GOMES PEIXOTO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE SOUSA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:42

Publicado Despacho em 13/03/2024.
27/03/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
25/03/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 06:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
23/03/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
16/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
10/03/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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