11/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:23

Expedição de citação.
10/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 21/02/2025 23:59.
27/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/03/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
12/02/2025 16:25

Expedição de citação.
11/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:24

Juntada de informação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001602-65.2019.8.05.0079 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Eunapolis Reu: Alice Dalva Dos Santos Silva Autor: Espolio De Diogenes Arthur Ferreira Correia, Representado Por Seu Inventariante Paulo Vinicius Figueredo Correia Registrado(a) Civilmente Como Diogenes Arthur Ferreira Correia Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8001602-65.2019.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: PAULO VINICIUS FIGUEREDO CORREIA RÉU: REU: ALICE DALVA DOS SANTOS SILVA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Busca e Apreensão] Vistos etc.

Trata-se de pedido de Busca e Apreensão movida por Paulo Vinicius Figueredo Correia contra Alice Dalva dos Santos Silva.

Compulsando os autos verifica-se que a parte autora peticionou no ID 431067877, pugnando pela emenda a exordial para que conste no polo ativo o espólio de Diogenes Arthur Ferreira Correia, representado por seu inventariante Paulo Vinicius Figueredo Correia.

Ademais, conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira.

O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º).

Assim, intime-se a parte requerente para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud).

Alternativamente, recolha-se as custas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.

Proceda esta serventia com a retificação do polo ativa para fazer constar o espólio de Diogenes Arthur Ferreira Correia, representado por seu inventariante Paulo Vinicius Figueredo Correia.

Certifique-se.

Após, deverá alocar os autos na fila correta conforme determinado no ID 403891849.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Intime-se.

Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G
08/10/2024 09:30

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
01/09/2024 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 07/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
29/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 17:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
11/02/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:00

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 01/11/2022 23:59.
03/12/2022 17:56

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/12/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
27/10/2022 17:21

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:03

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 05/04/2021 23:59.
28/03/2021 03:19

Publicado Intimação em 24/03/2021.
28/03/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 15/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 09:45

Publicado Intimação em 07/04/2020.
16/12/2020 08:44

Conclusos para despacho
16/12/2020 08:39

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
06/04/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:26

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 15:31

Conclusos para decisão
02/10/2019 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2019 14:56

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 13:12

Expedição de intimação.
27/08/2019 17:59

Mero expediente
09/08/2019 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 08/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:18

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 05:27

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 17:43

Expedição de intimação.
15/07/2019 15:04

Mero expediente
05/07/2019 17:48

Conclusos para decisão
05/07/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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