11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 0000843-31.2012.8.05.0033 Divórcio Litigioso Jurisdição: Buerarema Requerido: Jorge Tavares Silva Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Requerente: Telma Mendes De Souza Silva Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0000843-31.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: TELMA MENDES DE SOUZA SILVA Advogado(s): REQUERIDO: JORGE TAVARES SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
20/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:39

Decorrido prazo de TELMA MENDES DE SOUZA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:39

Decorrido prazo de JORGE TAVARES SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo de TELMA MENDES DE SOUZA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo de JORGE TAVARES SILVA em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/06/2024.
26/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 01:37

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2018 23:59:59.
26/09/2018 03:12

Publicado Intimação em 06/06/2018.
26/09/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 11:51

Conclusos para despacho
25/07/2018 11:49

Juntada de Certidão
25/07/2018 09:40

Juntada de Certidão
17/07/2018 11:16

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 28/06/2018 23:59:59.
17/07/2018 11:10

Publicado Intimação em 06/06/2018.
17/07/2018 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 11:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/06/2018 11:42

Expedição de intimação.
04/06/2018 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2018 10:53

Homologada a Transação
14/05/2018 10:00

Conclusos para decisão
09/05/2018 10:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/05/2018 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2018 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 08:51

Expedição de intimação.
22/04/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 12:30

Conclusos para despacho
02/04/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 10:42

Conclusos para decisão
07/12/2017 15:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/11/2017 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2017 10:13

Expedição de intimação.
29/11/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 10:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 13:16

Conclusos para despacho
27/09/2017 09:00

Juntada de petição inicial
22/05/2017 14:06

PETIÇÃO
03/12/2015 08:56

RECEBIMENTO
15/10/2015 08:34

ENTREGA EM CARGA/VISTA
07/07/2015 14:12

MERO EXPEDIENTE
23/02/2015 09:35

PETIÇÃO
16/10/2014 07:18

RECEBIMENTO
02/10/2014 11:20

ENTREGA EM CARGA/VISTA
21/02/2014 14:41

MERO EXPEDIENTE
17/12/2013 12:47

CONCLUSÃO
27/11/2013 12:11

MERO EXPEDIENTE
18/02/2013 14:53

PETIÇÃO
18/02/2013 14:52

PETIÇÃO
06/11/2012 10:03

AUDIÊNCIA
03/10/2012 11:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/10/2012 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/09/2012 10:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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