TJBA - 0307219-12.2019.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA BRASIL SA

Advogados

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

CPF *40.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF *65.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0307219-12.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Telefonica Brasil S.a.

    Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)0307219-12.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

    Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDRE MENDES MOREIRA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento do feito depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual defiro a realização da prova pericial e nomeio como perito judicial o Sr.

    Alexandre Pinho Campelo (CRC/BA 020640/0-4), com endereço conhecido pela Serventia.

    Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos, bem como para que apontem as causas de impedimento ou suspeição do expert, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 465, §1º CPC).

    Igualmente, intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do munus e apresente proposta de honorários (art. 465, §2º CPC), devendo indicar local e data de realização da prova técnica com antecedência suficiente para que se façam as devidas intimações.

    Da proposta de honorários, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação (art. 465, §3º CPC).

    O pagamento dos honorários periciais será realizado pela parte autora/embargante.

    Caso o(a) perito(a), desde logo, constate a necessidade de exame de documentação não constante dos autos, deverá, na mesma oportunidade, informá-la de modo detalhado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 09/10/2024 10:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/10/2024 09:39

    Expedição de decisão.

  • 19/06/2024 21:10

    Nomeado perito

  • 03/06/2024 08:24

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2024 08:24

    Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/06/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/10/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/10/2021 00:00

    Petição

  • 29/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Publicação

  • 22/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/06/2020 00:00

    Petição

  • 13/06/2020 00:00

    Petição

  • 24/05/2020 00:00

    Petição

  • 23/05/2020 00:00

    Petição

  • 21/05/2020 00:00

    Petição

  • 21/05/2020 00:00

    Petição

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2020 00:00

    Publicação

  • 18/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2020 00:00

    Antecipação de tutela

  • 30/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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