TJBA - 8023175-68.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:14
Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
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25/07/2025 20:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 16:13
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 16:13
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:31
Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
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23/07/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:33
Juntada de Petição de apelação
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13/07/2025 08:57
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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13/07/2025 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/03/2025 15:19
Conclusos para decisão
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26/02/2025 16:44
Juntada de Petição de contra-razões
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:35
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/02/2025 23:59.
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14/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 18:31
Publicado Sentença em 03/02/2025.
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09/02/2025 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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09/02/2025 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8023175-68.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nelia De Jesus Amorim Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Nelito Dos Santos Filho Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Nelma Rocha De Souza Franco Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Nemezio Pires Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Nereide Pereira Lima Gomes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Neuraci Maria Do Sacramento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Nilda Sousa Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Nildes Anunciacao De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Nildo Fernandes De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Nilmara Das Virgens Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Nilsa Rocha De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Nilton Sacramento Lima Filho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Nilzete Barbara De Jesus Rocha Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Nilzete Da Silva Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Nivaldo Pedreira Ferreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Noelia Batista Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Noelia Valentino Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Noeme Dos Santos Requiao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Norma Maria Prudencio Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Nubia Dorea Sacramento Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Nubia Dos Santos Prudencio Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Nubia Joselina De Souza Ferreira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: Processo nº: 8023175-68.2020.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: NELIA DE JESUS AMORIM e outros (21) Réu: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) DECISÃO NELIA DE JESUS AMORIM e outros (21) ingressou com AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A.
No primeiro momento, a 10º Vara Cível e Comercial de Salvador declarou sua incompetência, isso porque considerou que a demanda tratava-se de uma relação de consumo.
Determinando a remessa para a Vara de Relação de Consumo desta capital.
O juízo da 13° Vara de Relação de Consumo de Salvador declarou incompetência entendeu que se tratava de competência da Vara Cível, pois a demanda trata de busca a indenização pelos danos ambientais causados pelas empresas que administram o complexo Pedra do Cavalo.
O caso é de suscitação de conflito negativo, tendo em vista as decisões ID 49446548 e 332457219.
Expeça-se ofício (art. 953, I, CPC) para o Exmo.
Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de estilo.
SALVADOR, (BA), terça-feira, 18 de junho de 2024.
FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO -
08/10/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
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08/10/2024 15:30
Juntada de decisão
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21/07/2024 09:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 09:12
Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 03:07
Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:44
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
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08/07/2024 16:36
Juntada de informação
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08/07/2024 16:25
Expedição de Ofício.
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06/07/2024 07:26
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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06/07/2024 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 16:16
Suscitado Conflito de Competência
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29/04/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 05:15
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/01/2024 23:59.
-
14/02/2024 08:41
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 31/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 23:32
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 31/01/2024 23:59.
-
11/02/2024 12:59
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
-
11/02/2024 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
31/01/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 01:37
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:59
Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:59
Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:59
Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:59
Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:59
Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:58
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:15
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
08/08/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 19:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/06/2023 23:07
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/02/2023 23:59.
-
04/04/2023 22:28
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
-
04/04/2023 22:28
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
15/03/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 18:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/01/2023 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2023 02:54
Publicado Decisão em 20/12/2022.
-
18/01/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
16/01/2023 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 10:47
Declarada incompetência
-
04/11/2022 18:08
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2022 10:03
Juntada de Petição de certidão
-
26/05/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:32
Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:32
Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:32
Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:32
Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:32
Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 23/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2021 14:14
Publicado Despacho em 28/05/2021.
-
05/06/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
-
27/05/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 01:20
Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 01:32
Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:15
Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:22
Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 01/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 03:21
Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 11:19
Publicado Decisão em 24/03/2020.
-
08/05/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/03/2020 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 14:55
Declarada incompetência
-
01/03/2020 00:01
Conclusos para decisão
-
01/03/2020 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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