17/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de informação 2º grau
10/05/2025 07:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
11/04/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:37

Nomeado perito
07/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8024283-30.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Virginia Santana Silva Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Associacao Nacional De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social-anapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:RS13449) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8024283-30.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: VIRGINIA SANTANA SILVA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, ajuizada por VIRGINIA SANTANA SILVA, em face de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS.

Deferida a citação de parte ré e gratuidade da justiça à parte autora ao Id. 368846399.

Apresentada contestação ao Id. 379856338.

Réplica ao Id. 404900698.

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzira, a parte autora pugnou pela realização da perícia grafotécnica (Id. 432343026), ao passo que a ré não se manifestou (Id. 443675802).

Através da decisão de Id. 456359371, o Juízo da 7.ª Vara de Relações de Consumo declinou da competência para uma das varas cíveis, em razão do reconhecimento da inexistência de relação de consumo no caso em apreço.

A parte autora informa a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de declínio de competência (Id. 458138065).

No Id. 463172794 foi juntado ofício informando da decisão que concedeu o efeito suspensivo ao recurso interposto pela autora Analisados os autos.

Decido.

Considerando a decisão proferida no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 8050607-26.2024.8.05.0000, determino a devolução dos autos ao Juízo da 7.ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca.

P.I.C.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
08/10/2024 16:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/10/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:33

Declarada incompetência
30/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:11

Juntada de Ofício
31/08/2024 06:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 04:01

Publicado Decisão em 07/08/2024.
12/08/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
08/08/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 08:21

Declarada incompetência
08/05/2024 20:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 20:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 22:36

Publicado Despacho em 20/02/2024.
21/02/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
01/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 10:27

Expedição de carta via ar digital.
16/03/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIRGINIA SANTANA SILVA - CPF: *84.***.*25-34 (AUTOR).
28/02/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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