28/05/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
27/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
23/05/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
09/05/2025 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/05/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/04/2025 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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