19/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2025 16:42

Baixa Definitiva
19/02/2025 16:42

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:19

Decorrido prazo de EDSON SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
18/01/2025 01:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 04:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:18

Não conhecido o recurso de EDSON SANTOS FERREIRA - CPF: *97.***.*96-20 (APELANTE)
31/10/2024 13:37

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EDSON SANTOS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8069522-57.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edson Santos Ferreira Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792-A) Apelado: Pagseguro Internet S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8069522-57.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: EDSON SANTOS FERREIRA Advogado(s): NOANIE CHRISTINE DA SILVA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogado(s): DESPACHO Ante o disposto no art. 10 do CPC, que privilegia os princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, intime-se a parte apelante, Edson Santos Ferreira, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão, acerca da possível inadmissibilidade recursal, face à intempestividade do recurso em análise, uma vez que a sentença objurgada (id. 64814384) foi publicada no primeiro dia útil subsequente à sua disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, é dizer, em 02/10/2023, cujo término do prazo recursal teria ocorrido em 25/10/2023 e o apelo protocolizado em 25/03/2024 (id. 64814389).

Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 03 de outubro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 08
05/10/2024 01:53

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:27

Recebidos os autos
27/06/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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