25/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/07/2025 16:01

Solicitado dia de julgamento
09/07/2025 09:02

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
12/06/2025 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 05:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 05:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83524070
30/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83523455
30/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/05/2025 10:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
29/05/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA SANTANA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA SANTANA SANTOS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 01:41

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 17:50

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 15:47

Recurso Extraordinário não admitido
28/03/2025 15:47

Negado seguimento a Recurso
24/02/2025 12:03

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 01:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
11/02/2025 19:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 19:29

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA SANTANA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:51

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 14:17

Deliberado em sessão - julgado
07/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:46

Incluído em pauta para 19/11/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
06/11/2024 16:01

Solicitado dia de julgamento
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 22:11

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 08:51

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA SANTANA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA SANTANA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva ATO ORDINATÓRIO 8000548-77.2018.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Veneranda Santana Santos Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:BA27875-A) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Advogado: Bianca Bittencourt De Carvalho (OAB:BA21435-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000548-77.2018.8.05.0183 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:BA22847-A), BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (OAB:BA21435-A) APELADO: MARIA VENERANDA SANTANA SANTOS Advogado(s): PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (OAB:BA27875-A), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082-A), JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.
10/10/2024 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:01

Cominicação eletrônica
08/10/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 00:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/09/2024 10:04

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2024 23:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 13:26

Deliberado em sessão - julgado
13/09/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:53

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
19/08/2024 17:02

Retirado de pauta
11/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
30/07/2024 12:28

Solicitado dia de julgamento
03/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:47

Recebidos os autos
06/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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