28/03/2025 00:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
19/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 8077607-37.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Jackson Oliveira De Goes Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8077607-37.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: JACKSON OLIVEIRA DE GOES Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429), FILIPE MACHADO FRANCA (OAB:BA38439) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS proposta por JACKSON OLIVEIRA DE GÓES, em face do BANCO MÁXIMA S/A.

Conforme consta dos autos, a presente ação fora proposta na esfera da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

A ação tramitou normalmente, com a apresentação de contestação e réplica.

Após, fora proferida decisão de Declínio de Competência.

O Autor interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão que declinou a competência, o qual foi deferido conforme documento de ID 455391585, determinando a suspensão da decisão que declinou a competência territorial de ofício e a manutenção da tramitação do processo na 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, até o julgamento final do recurso.

Pelo exposto, DETERMINO que os autos sejam remetidos à Vara de origem para que sejam providenciadas as diligências necessárias para o deslinde da causa, aguardando-se o julgamento do recurso.

Atribuo a presente decisão força de mandado e/ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data na forma eletrônica.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
07/10/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 19:21

Declarada incompetência
29/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 15:54

Declarada incompetência
28/10/2022 12:30

Conclusos para decisão
21/06/2021 01:09

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 27/11/2020 23:59.
21/06/2021 01:09

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE GOES em 27/11/2020 23:59.
21/06/2021 00:30

Publicado Decisão em 12/11/2020.
21/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
13/02/2021 13:09

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 13:09

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE GOES em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 06:55

Publicado Despacho em 18/01/2021.
26/01/2021 04:56

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/11/2020 23:59:59.
26/01/2021 04:56

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE GOES em 11/11/2020 23:59:59.
22/01/2021 18:33

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE GOES em 09/09/2020 23:59:59.
15/01/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 03:06

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 03:06

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE GOES em 11/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
14/01/2021 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
08/01/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:39

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 11:51

Decisão de Saneamento e Organização
03/11/2020 17:46

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 11:06

Juntada de Petição de réplica
29/09/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
29/09/2020 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2020 17:30

Publicado Decisão em 17/08/2020.
22/09/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 14:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
15/08/2020 14:22

Juntada de carta via ar digital
13/08/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:55

Conclusos para despacho
10/08/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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