07/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2025 13:43

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Neide Gonzaga da Silva em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Ana Carla Santana Rocha de Medeiros em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Patrícia Matheus Dutra Santos em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Mariana de Souza Santos em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Danilo Ribeiro de Sousa Pinto em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Documento_1
17/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:54

Conhecido o recurso de MARCOS ARAPONGA SOARES - CPF: *56.***.*15-01 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025 16:26

Conhecido o recurso de MARCOS ARAPONGA SOARES - CPF: *56.***.*15-01 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 19:03

Deliberado em sessão - julgado
24/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:00

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
24/02/2025 17:00

Solicitado dia de julgamento
23/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Soraya Moradillo Pinto
09/12/2024 08:46

Conclusos #Não preenchido#
08/12/2024 11:31

Juntada de Petição de AP 8083303_83.2022.8.05.0001_tráfico_nulidade busca pessoal_confissão abaixo mínimo_multa compensaçã
08/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Recebidos os autos
29/11/2024 12:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8083303-83.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Marcos Araponga Soares Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697-A) Terceiro Interessado: Neide Gonzaga Da Silva Terceiro Interessado: Ana Carla Santana Rocha De Medeiros Terceiro Interessado: Patrícia Matheus Dutra Santos Terceiro Interessado: Mariana De Souza Santos Terceiro Interessado: Danilo Ribeiro De Sousa Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8083303-83.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MARCOS ARAPONGA SOARES Advogado(s): BERNARDO TORRES LINS (OAB:BA45697-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de apelação, interposta por MARCOS ARAPONGA SOARES, contra a Sentença de ID 70946478, prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador, que o condenou como incurso nas sanções do art. 33, caput, e § 4º, da Lei n. 11.343/06, c/c o art. 65, inciso III, “d”, do CPB Considerando-se que o patrono do acusado pugnou pela apresentação das razões recursais, nesta superior instância, fica intimado o Bel.

Bernardo Torres Lins (OAB/BA 45.697) para oferecer as razões do apelo, com espeque no art. 600, § 4º, do CPP.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao apelado, com o escopo de serem oferecidas as contrarrazões ao recurso, em lhe convindo.

Por fim, após o cumprimento de tais diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para pronunciamento.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio das respectivas comunicações.

Salvador/BA, 2 de novembro de 2024.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
06/11/2024 05:46

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Documento_1
05/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2024 11:17

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:09

Recebidos os autos
10/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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