10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 0002306-84.1997.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Carlos Alberto Franca De Oliveira Executado: Anne Transportes De Cargas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0002306-84.1997.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: CARLOS ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA e outros D E C I S Ã O Vistos, etc.

O exequente requer a intimação das pessoas indicadas no ID 458019847 para que indiquem o representante do espólio do falecido (ID 464923490).

Nada a prover quanto ao pedido formulado, porquanto exposto na decisão ID 434604176, cabe à parte autora/exequente requerera substituição por seu Espólio, indicando, ainda, o nome e o endereço do(a) inventariante ou administrador provisório.

Ressalto que na hipótese de inexistência de inventário (porque sua abertura ainda não realizada) ou pendência de nomeação de inventariante pelo Juízo da Sucessão, o de cujus deve ser sucedido pelo seu Espólio, representado pelo administrador provisório da herança, múnus ao qual se incumbe o cônjuge ou companheiro, o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, o testamenteiro ou pessoa de confiança nomeada pelo Juízo da Sucessão, nos termos do arts. 613, CPC e art. 1.797, CC.

Caso haja inventário judicial ou extrajudicial, o Espólio será representado pelo seu inventariante (art. 75, VII, e art. 110, CPC).

Encerrado o inventário com a partilha dos bens e com o trânsito em julgado da sentença (se judicial) ou lavrada a escritura pública respectiva (se extrajudicial), desaparece a figura do Espólio, devendo, então, qualquer ação ou habilitação que envolva direitos do de cujus deve ser proposta pelo(s) ou em desfavor do(s) respectivo(s) herdeiro(s)/sucessor(es), que passou(aram) a ser titular(es) da legitimidade.

Ressalto, ainda, que na resposta do INSS há informação que foi identificada pensão por morte em favor de ANNA LIVIA ROSA RIBEIRO, na condição de dependente e companheira do de cujus (ID 4328900550).

INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, desta feita improrrogável, cumprir integralmente o despacho anterior, sob pena de extinção/arquivamento.

Ressalto que o não cumprimento das determinações deste Juízo nos moldes expressamente indicados caracterizará a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação das sanções cabíveis.

Itabuna (BA), 4 de outubro de 2024.

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
05/10/2022 03:56

Publicado Sentença em 27/09/2022.
05/10/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
29/09/2022 12:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 09:30

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
12/09/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:18

Publicado Decisão em 05/09/2022.
09/09/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
02/09/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:30

Outras Decisões
29/08/2022 18:08

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:42

Comunicação eletrônica
08/08/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
31/07/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Mero expediente
12/07/2022 00:00

Petição
07/07/2022 00:00

Publicação
04/07/2022 00:00

Mero expediente
30/06/2022 00:00

Expedição de documento
07/03/2022 00:00

Publicação
03/03/2022 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Expedição de documento
05/08/2021 00:00

Publicação
03/08/2021 00:00

Mero expediente
13/07/2021 00:00

Petição
07/06/2021 00:00

Publicação
02/06/2021 00:00

Mero expediente
20/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Publicação
10/05/2021 00:00

Mero expediente
22/04/2021 00:00

Expedição de documento
04/11/2020 00:00

Publicação
30/10/2020 00:00

Petição
26/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Mero expediente
07/08/2020 00:00

Expedição de documento
08/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Publicação
04/03/2020 00:00

Mero expediente
19/11/2019 00:00

Expedição de documento
06/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Mero expediente
15/08/2018 00:00

Petição
06/08/2018 00:00

Publicação
16/05/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Publicação
08/02/2018 00:00

Mero expediente
22/04/2017 00:00

Petição
09/04/2017 00:00

Publicação
03/04/2017 00:00

Mero expediente
31/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Publicação
23/01/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2016 00:00

Petição
12/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Mero expediente
25/10/2016 00:00

Petição
24/10/2016 00:00

Petição
11/10/2016 00:00

Publicação
05/10/2016 00:00

Mero expediente
01/03/2016 00:00

Petição
29/02/2016 00:00

Publicação
24/02/2016 00:00

Mero expediente
29/01/2016 00:00

Expedição de documento
29/01/2016 00:00

Petição
29/01/2016 00:00

Publicação
20/08/2014 00:00

Publicação
13/08/2014 00:00

Petição
12/08/2014 00:00

Mero expediente
17/07/2014 00:00

Petição
14/07/2014 00:00

Publicação
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Documento
11/02/2014 00:00

Documento
25/03/2013 00:00

Petição
25/03/2013 00:00

Recebimento
20/02/2013 00:00

Petição
31/01/2013 00:00

Publicação
30/01/2013 00:00

Expedição de documento
30/01/2013 00:00

Recebimento
28/01/2013 00:00

Mero expediente
12/12/2012 00:00

Petição
30/11/2012 00:00

Publicação
21/11/2012 00:00

Ofício
06/11/2012 00:00

Ofício
03/10/2012 07:50

Recebimento
25/09/2012 14:42

Mero expediente
21/09/2012 14:21

Conclusão
20/09/2012 16:49

Petição
18/09/2012 13:40

Protocolo de Petição
11/09/2012 16:36

Recebimento
30/08/2012 11:33

Mero expediente
24/08/2012 16:42

Conclusão
24/08/2012 13:52

Petição
24/08/2012 12:26

Protocolo de Petição
14/08/2012 09:00

Recebimento
14/08/2012 09:00

Recebimento
24/02/2012 15:52

Recebimento
23/02/2012 15:46

Redistribuição
15/02/2012 14:24

Remessa
24/05/2011 16:20

Recebimento
10/02/2009 17:00

Entrega em carga/vista
20/01/2009 16:28

Conclusão
28/11/1997 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1997

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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