04/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA RAMOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO GRANJA RAMOS FILHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:19

Decorrido prazo de AIRTON LIMA GRANJA RAMOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLÉLIA LIMA RAMOS em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8021923-91.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ana Maria Lima Ramos Advogado: Jair Moises Silva Castro (OAB:BA68698) Agravado: Antonio Granja Ramos Filho Advogado: Matheus Bezerra De Oliveira (OAB:BA58182-A) Agravado: Airton Lima Granja Ramos Advogado: Matheus Bezerra De Oliveira (OAB:BA58182-A) Agravado: Espólio De Clélia Lima Ramos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021923-91.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ANA MARIA LIMA RAMOS Advogado(s): JAIR MOISES SILVA CASTRO AGRAVADO: ANTONIO GRANJA RAMOS FILHO e outros (2) Advogado(s):MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

DOAÇÃO.

COLAÇÃO.

DISPENSA EXPRESSA.

INOCORRÊNCIA.

ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo expressa indicação de dispensa de colação, deve prevalecer a regra de que a doação importou em adiantamento de legítima, dando ensejo à colação.

Art. 544 do Código Civil. 2.

Recurso desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8021923-91.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante ANA MARIA LIMA RAMOS e como agravado ANTONIO GRANJA RAMOS FILHO.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
10/10/2024 01:51

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:21

Conhecido o recurso de ANA MARIA LIMA RAMOS - CPF: *73.***.*43-01 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2024 11:21

Conhecido o recurso de ANA MARIA LIMA RAMOS - CPF: *73.***.*43-01 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:05

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024 19:03

Solicitado dia de julgamento
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA RAMOS em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:18

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:41

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2024 15:45

Juntada de Petição de AI_8021923_91.2024.8.05.0000
10/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:37

Juntada de termo
01/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLÉLIA LIMA RAMOS em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 03:11

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:28

Inclusão do Juízo 100% Digital
01/04/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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