02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
04/02/2025 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:22

Baixa Definitiva
29/01/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:18

Expedição de sentença.
16/12/2024 16:38

Expedição de ofício.
16/12/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023418-12.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andre Oliveira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Aristoteles De Araujo Gois (OAB:BA45170) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8023418-12.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 456164878, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.

I.Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 16:18

Expedição de ofício.
07/10/2024 16:02

Expedição de despacho.
07/10/2024 16:02

Expedição de RPV.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:03

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
01/09/2024 07:11

Publicado Despacho em 28/08/2024.
01/09/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:50

Expedição de despacho.
26/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:31

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:15

Conclusos para julgamento
03/08/2024 14:48

Publicado Despacho em 29/07/2024.
03/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
01/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:18

Expedição de despacho.
25/07/2024 14:55

Expedição de sentença.
25/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
25/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:50

Expedição de sentença.
07/04/2024 16:38

Expedição de decisão.
07/04/2024 16:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
21/01/2024 03:18

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
21/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/11/2023.
21/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
18/01/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
04/12/2023 17:38

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:26

Juntada de laudo pericial
31/10/2023 14:22

Expedição de decisão.
31/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 18:41

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento
22/06/2023 10:12

Conclusos para julgamento
15/06/2023 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
18/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:25

Expedição de ato ordinatório.
02/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:27

Expedição de sentença.
01/12/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:52

Expedição de despacho.
30/11/2022 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2022 07:53

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
14/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 18:26

Expedição de despacho.
27/06/2022 11:30

Expedição de sentença.
27/06/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 02:35

Conclusos para despacho
23/06/2022 02:34

Processo Desarquivado
02/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 17:28

Baixa Definitiva
07/04/2021 17:28

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 15:18

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
07/01/2021 00:08

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 21/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 00:08

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 10:09

Publicado Sentença em 05/10/2020.
05/01/2021 09:28

Publicado Intimação em 02/10/2020.
23/10/2020 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:08

Expedição de sentença via Sistema.
02/10/2020 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:00

Expedição de intimação via Sistema.
30/09/2020 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 01:06

Conclusos para julgamento
30/09/2020 01:06

Audiência conciliação realizada para 17/09/2020 14:00.
16/09/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:19

Juntada de Certidão
15/09/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 04:37

Expedição de intimação via Sistema.
11/09/2020 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 04:27

Audiência conciliação redesignada para 17/09/2020 14:00.
10/09/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:38

Conclusos para despacho
19/06/2020 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2020 23:59:59.
23/03/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 16:06

Publicado Intimação em 03/03/2020.
03/03/2020 12:51

Expedição de citação via Sistema.
02/03/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 14:22

Conclusos para decisão
02/03/2020 14:22

Audiência conciliação designada para 15/09/2020 14:10.
02/03/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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