26/05/2025 08:15

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 444866361
26/05/2025 08:15

Expedição de intimação.
26/05/2025 08:15

Arquivado Provisoriamente
11/02/2025 16:23

Expedição de intimação.
11/02/2025 16:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/11/2024 08:18

Decorrido prazo de IURI MATTOS DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
26/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2024 17:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
21/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 07:58

Expedição de intimação.
11/09/2024 07:56

Expedição de despacho.
09/06/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
16/05/2024 12:01

Expedição de despacho.
16/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:46

Decorrido prazo de AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.
07/02/2024 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2023 23:59.
23/12/2023 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
23/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0003330-58.2007.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Afinco Consultoria E Assessoria Ltda - Epp Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Interessado: Municipio De Paulo Afonso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003330-58.2007.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP Advogado(s): IURI MATTOS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como IURI MATTOS DE CARVALHO (OAB:BA16741) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em face do MUNICIPIO DE PAULO AFONSO consoante petição acostada sob id 206775380.

Proposta de cálculo apresentada pela parte autora no id 206775401.

Intimado o MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, este quedou-se inerte.

Certidão no id 233477282.

Os autos vieram conclusos.

Pelo que se vê dos autos, os cálculos apresentados pela parte autora foram aplicados os índices de correção monetária e juros em consonância com o título judicial transitado em julgado. (Certidão de trânsito em julgado no id 211771096) Havendo a inércia da parte requerida conforme certidão no id 249893852, HOMOLOGO os cálculos referentes ao valor exequendo, apresentados no Id 206775401, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Assim, após o trânsito desta decisão, expeça-se ofícios precatórios por intermédio do presidente do tribunal em benefício da parte autora, uma vez que os valores referentes a condenação bem como dos honorários sucumbenciais ultrapassam os limites previstos na Lei Municipal.

Destaque-se que a Lei Municipal n° 1204, de 09 de junho de 2011, definiu como obrigação de pequeno valor, o valor igual ou inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, que, atualmente, equivale a R$ 7.087,22, portanto, considerando o valor requisitado, este processo não deve ser pago sob a forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

PAULO AFONSO/BA, 17 de outubro de 2022.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho Juiz de Direito
16/11/2023 19:32

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:31

Expedição de decisão.
16/11/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:04

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:04

Expedição de Precatório.
14/11/2023 16:33

Desentranhado o documento
14/11/2023 16:05

Expedição de decisão.
14/11/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 16:05

Expedição de Precatório.
20/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:54

Expedição de decisão.
20/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 11:54

Transitado em Julgado em 01/02/2023
16/03/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:34

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/01/2023 23:59.
22/01/2023 01:00

Decorrido prazo de AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.
28/12/2022 06:05

Publicado Decisão em 25/10/2022.
28/12/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 09:59

Expedição de decisão.
24/10/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 19:15

Expedição de despacho.
17/10/2022 19:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:50

Desentranhado o documento
17/10/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 09:02

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
07/09/2022 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2022 23:59.
11/07/2022 10:53

Expedição de despacho.
04/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:33

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:32

Transitado em Julgado em 30/03/2022
21/06/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
05/06/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 18:10

Expedição de sentença.
01/06/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/03/2022 23:59.
20/03/2022 04:08

Decorrido prazo de AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:45

Decorrido prazo de AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 08:56

Publicado Sentença em 10/02/2022.
11/02/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 01:04

Expedição de sentença.
09/02/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2021 12:42

Julgado procedente o pedido
08/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 08:14

Conclusos para despacho
18/12/2017 08:12

Juntada de Certidão
25/01/2016 10:34

CONCLUSÃO
09/12/2015 09:04

AUDIÊNCIA
30/11/2015 09:30

PETIÇÃO
20/11/2015 15:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2015 15:59

MANDADO
08/10/2015 17:46

MANDADO
07/10/2015 11:06

MANDADO
06/10/2015 08:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/10/2015 16:50

MERO EXPEDIENTE
12/11/2014 10:45

CONCLUSÃO
12/11/2014 09:04

PETIÇÃO
03/11/2014 17:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2014 19:27

Ato ordinatório
16/05/2013 11:07

MERO EXPEDIENTE
17/04/2013 08:11

CONCLUSÃO
10/02/2012 15:16

REDISTRIBUIÇÃO
10/02/2012 15:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/02/2012 17:14

REMESSA
31/01/2008 00:00

MERO EXPEDIENTE
19/03/2007 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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