TJBA - 8016494-22.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 15:14
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2025 11:01
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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09/05/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 03:07
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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15/03/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 00:42
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:42
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 8016494-22.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dilson Lopes Da Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Daniel Ferreira Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432-A) Impetrante: Jose Marcelino Oliveira Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Luiz Carlos Pinto Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Manoel Bispo Da Cruz Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Genivaldo Tavares Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Eloysa Da Conceicao Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Antonio Raimundo De Lima Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Jose Benedito Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Rooselvelt De Souza Prado Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrante: Elisalvo Farias Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Salvador Araujo Pereira Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016494-22.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DILSON LOPES DA SILVA e outros (11) Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A), EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA42432-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelos impetrantes nos IDs 44212200 e seguintes.
Observa-se que foram apresentados planilhas pelos autores, no entanto, as informações dos cálculos apresentados pelo impetrante ELISVALDO FARIAS DOS SANTOS (ID 44212208) nitidamente não guarda correlação ao quanto decidido pelo acórdão de ID 15029978, in verbis: “Em relação ao servidor Elisvaldo Farias dos Santos, restou comprovado que o impetrante percebia a GAP IV em seus proventos (ID 4274231), sendo reconhecido o direito à majoração da GAP para o nível V. “ (ID 15029978) Diante do exposto, antes da intimação do Estado da Bahia para manifestação sobre os cálculos, determino a intimação do autor ELISVALDO FARIAS DOS SANTOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetive a correção da sua planilha, observando o quanto determinado no acórdão em execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema DES.
CÁSSIO MIRANDA Relator 04 -
10/10/2024 03:24
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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10/10/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 01:37
Publicado Intimação em 10/10/2024.
-
10/10/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 15:00
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2024 14:59
Juntada de Certidão
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12/07/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 16:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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09/04/2024 10:13
Conclusos #Não preenchido#
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09/04/2024 10:13
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 16:23
Conclusos #Não preenchido#
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10/08/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2023 15:16
Juntada de Petição de mandado
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08/08/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 11:24
Juntada de Petição de Documento_1
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06/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 10:25
Expedição de Ofício.
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03/08/2023 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/05/2023 18:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/03/2023 09:07
Conclusos #Não preenchido#
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15/03/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cássio José Barbosa Miranda
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14/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
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09/02/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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06/02/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 12:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/12/2022 00:08
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:13
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:13
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:13
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 12/12/2022 23:59.
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24/12/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
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24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2022 23:59.
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24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
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24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 12/12/2022 23:59.
-
16/11/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 05:38
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
09/11/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 08:47
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 15:00
Expedição de decisão.
-
04/11/2022 08:21
Expedição de decisão.
-
03/11/2022 11:11
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2022 11:09
Negado seguimento a Recurso
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03/11/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 08:04
Conclusos #Não preenchido#
-
29/04/2022 23:46
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/04/2022 23:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/04/2022 00:09
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 10/02/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:14
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
02/04/2022 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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31/03/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
29/03/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 00:33
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 10/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:33
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 10/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:21
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:21
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:21
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 11/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.
-
22/01/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 08:24
Publicado Despacho em 16/12/2021.
-
16/12/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 15:12
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2021 00:10
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 11/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:10
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:10
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 08/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:04
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 08/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:04
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:03
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 08/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:07
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:02
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 09/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
28/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/10/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 23:34
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/07/2021 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2021 00:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:28
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:28
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:28
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:28
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:27
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:27
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:27
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:27
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:27
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:27
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:15
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 13/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 08:02
Publicado Ementa em 16/06/2021.
-
16/06/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
14/06/2021 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 14:19
Concedida em parte a Segurança a DILSON LOPES DA SILVA - CPF: *46.***.*24-72 (IMPETRANTE).
-
11/06/2021 11:32
Concedida em parte a Segurança a DILSON LOPES DA SILVA - CPF: *46.***.*24-72 (IMPETRANTE).
-
10/06/2021 12:45
Deliberado em sessão - julgado
-
31/05/2021 16:57
Incluído em pauta para 10/06/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
20/05/2021 11:57
Solicitado dia de julgamento
-
04/05/2021 02:16
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 02:49
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2020 03:00
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2020 23:59:59.
-
16/01/2020 09:27
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2020 18:45
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 18/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/12/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 14:48
Juntada de Petição de mandado
-
06/12/2019 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2019 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2019 17:37
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 00:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:23
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:23
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:22
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:00
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:00
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 27/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 17:25
Expedição de Ofício.
-
12/11/2019 00:16
Publicado Decisão em 12/11/2019.
-
12/11/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 12:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2019 09:38
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 11:22
Conclusos #Não preenchido#
-
10/09/2019 00:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:34
Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO PEREIRA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ELISALVO FARIAS DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ROOSELVELT DE SOUZA PRADO em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:33
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ELOYSA DA CONCEICAO SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:32
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:32
Decorrido prazo de MANOEL BISPO DA CRUZ em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:32
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:32
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:32
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:32
Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:05
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2019 03:05
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2019 03:05
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 00:08
Publicado Despacho em 02/09/2019.
-
31/08/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 09:09
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2019 09:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 08:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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