TJBA - 0047386-53.1996.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2024 10:43
Baixa Definitiva
-
14/12/2024 10:43
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2024 10:42
Expedição de decisão.
-
06/12/2024 22:17
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 08:49
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:51
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
-
09/11/2024 03:28
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 03:58
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 03:58
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:30
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:30
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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23/10/2024 08:54
Juntada de Petição de comunicações
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0047386-53.1996.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Baneb S.a.
Advogado: Sergio Da Costa Barbosa (OAB:BA2236) Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Reu: Joao Zacarias Do Nascimento Reu: Embraserge-servicos De Vigilancia Ltda - Me Reu: Braulio Saturnino Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0047386-53.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BANEB S.A.
Advogados do(a) AUTOR: SERGIO DA COSTA BARBOSA - BA2236, POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230, LORENA DE OLIVEIRA CUNHA - BA55990, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831 REU: JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO, EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME, BRAULIO SATURNINO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc...
Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pelo exequente em face da decisão de ID 460603009. É o breve relato.
Decido.
Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
In casu, são improcedentes os embargos, visto que pretendem modificação do julgado.
No caso em análise, não há vício a ser corrigido na decisão vergastada.
Ratifica-se que os embargos declaratórios têm por escopo eliminar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme art. 1.022 do CPC, não se prestando à modificação do julgado, salvo quando esta decorra da supressão do vício apontado, que não se aplica ao caso em tela.
Assim, não é possível emprestar efeito modificativo para adequar a decisão ao entendimento do embargante.
A esse respeito, colhe-se: "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. a maior elasticidade que se lhes deve reconhecer excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou do acórdão (rtj 89/548, 94/1.167, 1.103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (rtj 154223, 155/964).
Admitem-se, excepcionalmente, embargos declaratórios com efeitos infringentes, mas a alteração substancial da r. decisão embargada implicaria em sério desvirtuamento deste recurso, que tem por finalidade a integração e não substituição de decisões.
Ora, é de conhecimento notório que, via de regra, os embargos de declaração visam, tão-só, o aperfeiçoamento das decisões judiciais, aclarando obscuridades, desfazendo contradições ou suprimindo omissões, não se prestando à obtenção de modificação do julgado.
Assim, querendo a parte embargante a modificação do julgado, deve impetrar o competente Recurso de Apelação.
Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios.
P.
I.
Salvador, 30 de setembro de 2024.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
07/10/2024 14:29
Expedição de decisão.
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30/09/2024 12:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/09/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2024 14:39
Publicado Sentença em 13/09/2024.
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15/09/2024 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 14:59
Expedição de sentença.
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28/08/2024 14:17
Declarada decadência ou prescrição
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06/06/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 04:23
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:09
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:09
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:22
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:22
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 04:49
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
26/04/2024 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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11/04/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 15:25
Conclusos para despacho
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22/02/2024 22:50
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 12:10
Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.
-
12/01/2024 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 19:40
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 19:40
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 19:40
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 16:17
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
-
14/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 11:55
Expedição de despacho.
-
17/10/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 15:27
Expedição de despacho.
-
10/10/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 01:17
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 01:17
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 01:17
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:39
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:39
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:39
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:07
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:07
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:07
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 22:58
Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 22:58
Decorrido prazo de EMBRASERGE-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 22:58
Decorrido prazo de BRAULIO SATURNINO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
16/06/2023 01:51
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
16/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
13/06/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 10:08
Expedição de despacho.
-
05/06/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 20:49
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 04:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 04:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/10/2022 00:00
Publicação
-
04/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2022 00:00
Documento
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
11/08/2022 00:00
Publicação
-
09/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/08/2022 00:00
Expedição de Edital
-
04/08/2022 00:00
Petição
-
02/08/2022 00:00
Publicação
-
29/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/06/2022 00:00
Publicação
-
20/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2022 00:00
Mero expediente
-
06/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/05/2022 00:00
Petição
-
11/05/2022 00:00
Publicação
-
09/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/04/2022 00:00
Mandado
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
22/03/2022 00:00
Mandado
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2022 00:00
Publicação
-
11/01/2022 00:00
Petição
-
10/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2022 00:00
Mero expediente
-
31/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2021 00:00
Por decisão judicial
-
29/05/2021 00:00
Publicação
-
27/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2021 00:00
Mero expediente
-
21/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
11/05/2021 00:00
Petição
-
04/05/2021 00:00
Petição
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/04/2021 00:00
Publicação
-
22/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2021 00:00
Mero expediente
-
21/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/12/2020 00:00
Publicação
-
14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2020 00:00
Mero expediente
-
10/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/10/2020 00:00
Publicação
-
23/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 00:00
Mero expediente
-
22/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2020 00:00
Petição
-
30/09/2020 00:00
Publicação
-
28/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/09/2020 00:00
Documento
-
19/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2020 00:00
Publicação
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
10/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
02/07/2020 00:00
Publicação
-
29/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/03/2020 00:00
Documento
-
29/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
20/11/2019 00:00
Documento
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
25/10/2019 00:00
Publicação
-
23/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/10/2019 00:00
Documento
-
22/10/2019 00:00
Documento
-
22/10/2019 00:00
Documento
-
18/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
05/09/2019 00:00
Publicação
-
02/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/08/2019 00:00
Publicação
-
28/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2019 00:00
Mero expediente
-
27/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Publicação
-
09/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2019 00:00
Mero expediente
-
08/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2019 00:00
Petição
-
25/07/2019 00:00
Publicação
-
23/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/06/2019 00:00
Documento
-
06/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
06/04/2019 00:00
Publicação
-
04/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
30/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
30/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
30/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
17/01/2019 00:00
Publicação
-
15/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2019 00:00
Mero expediente
-
10/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2018 00:00
Publicação
-
24/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2018 00:00
Mero expediente
-
20/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2018 00:00
Publicação
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
25/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
18/04/2018 00:00
Publicação
-
13/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/04/2018 00:00
Petição
-
29/03/2018 00:00
Publicação
-
23/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2018 00:00
Expedição de Carta
-
21/03/2018 00:00
Mero expediente
-
20/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/01/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
31/05/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/05/2016 00:00
Publicação
-
18/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2016 00:00
Recebimento
-
18/05/2016 00:00
Mero expediente
-
16/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2016 00:00
Petição
-
28/04/2016 00:00
Publicação
-
27/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/09/2015 00:00
Publicação
-
10/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2015 00:00
Recebimento
-
01/09/2015 00:00
Mero expediente
-
21/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2015 00:00
Petição
-
23/04/2015 00:00
Publicação
-
22/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2015 00:00
Recebimento
-
17/04/2015 00:00
Mero expediente
-
16/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
15/10/2009 17:30
Conclusão
-
04/09/2009 09:14
Conclusão
-
03/09/2009 09:04
Processo autuado
-
03/09/2009 09:04
Recebimento
-
13/07/2009 09:18
Remessa
-
08/07/2009 18:35
Redistribuição
-
08/07/2009 11:10
Remessa
-
26/06/2009 21:50
Publicado pelo dpj
-
26/06/2009 16:44
Enviado para publicação no dpj
-
26/06/2009 16:40
Enviado para publicação no dpj
-
26/06/2009 12:37
Incompetência
-
15/06/2009 15:08
Conclusão
-
19/05/2009 09:46
Petição
-
09/02/2009 17:39
Protocolo de Petição
-
25/06/2008 12:23
Concluso ao juiz
-
23/01/2008 17:50
Carga ao advogado
-
22/01/2008 19:43
Publicado pelo dpj
-
21/01/2008 17:23
Enviado para publicação no dpj
-
14/01/2008 12:17
Para publicação dpj
-
18/12/2006 11:59
Concluso ao juiz
-
23/11/2006 09:05
Concluso ao juiz
-
23/11/2006 09:04
Concluso ao juiz
-
08/11/2006 12:23
Concluso ao juiz
-
26/10/2006 16:59
Concluso ao juiz
-
16/10/2006 16:59
Mandado - juntado
-
07/03/2005 16:31
Despacho do juiz
-
04/10/2004 15:06
Concluso ao juiz
-
19/12/2003 19:09
Publicado no dpj
-
06/06/2003 16:32
Autos - conclusos
-
26/05/2003 18:45
Mandado - expedido
-
26/05/2003 18:02
Mandado - expedido
-
23/05/2003 10:42
Mandado - expedido
-
15/05/2003 11:54
Citação deferida
-
28/04/2003 16:17
Autos - devolvidos ao cartorio
-
22/04/2003 17:14
Carga advogado - autor
-
28/11/2002 09:20
Certidao
-
16/09/2002 14:27
Publicação no dpj
-
03/10/2001 10:51
Autos - conclusos
-
16/08/2000 16:22
Autos - conclusos
-
19/07/2000 16:41
Publicado no dpj
-
20/08/1997 16:32
Autos - conclusos
-
13/06/1997 09:53
Certidao
-
07/04/1997 16:27
Mandado - expedido
-
04/04/1997 11:23
Certidao
-
02/04/1997 14:14
Certidao
-
19/11/1996 16:27
Certidao
-
08/11/1996 10:35
Publicação no dpj
-
25/10/1996 17:29
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/1996
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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