12/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:28

Expedição de intimação.
10/01/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000708-31.2014.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Francisco Das Neves Ferreira Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:BA22200) Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Reu: Municipio De Monte Santo Advogado: Luis De Oliveira Costa (OAB:BA47118) Interessado: Aderaldo Borges Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MONTE SANTO DESPACHO PROCESSO: 0000708-31.2014.8.05.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR:FRANCISCO DAS NEVES FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Vistos, etc.

Verificando-se que a parte requerida/executada não apresentou impugnação, conforme certidão retro, e tendo em vista que o valor executado excede ao teto estabelecido em Lei Municipal, o que impossibilita dar prosseguimento a presente execução através da expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), determino que seja expedido o competente Precatório, sendo oficiado ao Presidente do Tribunal Justiça da Bahia, solicitando a inclusão do quantum declinado na memória de cálculo discriminada (ID23919841), devidamente atualizado.

Caso o requerente renuncie ao valor excedente, proceda a expedição de RPV.

Monte Santo-BA, 11 de fevereiro de 2021 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
07/10/2024 17:44

Expedição de intimação.
07/10/2024 17:43

Indeferida a petição inicial
26/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:28

Expedição de intimação.
26/07/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 22/07/2021 23:59.
29/06/2021 04:30

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 28/06/2021 23:59.
06/06/2021 09:20

Publicado Intimação em 31/05/2021.
06/06/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
28/05/2021 10:52

Expedição de intimação.
28/05/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
21/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
23/12/2020 22:40

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 19/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:44

Publicado Intimação em 07/07/2020.
06/07/2020 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:37

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:35

Juntada de Certidão
11/01/2018 10:25

CONCLUSÃO
11/01/2018 10:08

PETIÇÃO
11/01/2018 09:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/01/2018 08:59

RECEBIMENTO
24/11/2017 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/11/2017 14:48

TRÂNSITO EM JULGADO
20/11/2017 14:48

TRÂNSITO EM JULGADO
30/08/2017 19:30

IMPROCEDÊNCIA
30/08/2017 19:22

RECEBIMENTO
17/07/2017 12:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/07/2017 12:48

CONCLUSÃO
28/06/2017 15:30

PETIÇÃO
28/06/2017 15:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/06/2017 16:49

PETIÇÃO
08/06/2017 12:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/04/2017 16:14

DOCUMENTO
20/01/2017 11:00

PETIÇÃO
20/01/2017 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/11/2016 10:41

DOCUMENTO
03/11/2016 08:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2016 15:47

MERO EXPEDIENTE
14/10/2016 14:13

PETIÇÃO
14/10/2016 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2016 13:41

RECEBIMENTO
12/09/2016 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/08/2016 16:56

AUDIÊNCIA
24/08/2016 16:44

MERO EXPEDIENTE
22/08/2016 16:10

PETIÇÃO
22/08/2016 15:56

AUDIÊNCIA
22/08/2016 12:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/02/2015 17:05

CONCLUSÃO
04/02/2015 17:00

PETIÇÃO
04/02/2015 11:53

RECEBIMENTO
28/01/2015 08:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/01/2015 15:11

Ato ordinatório
06/01/2015 15:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/01/2015 14:09

PETIÇÃO
06/01/2015 13:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/01/2015 13:38

RECEBIMENTO
30/10/2014 12:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/07/2014 10:14

MERO EXPEDIENTE
11/07/2014 14:20

CONCLUSÃO
11/07/2014 13:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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